O Ministério Público do Piauí obteve uma
decisão judicial para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS)
apresente, em até 180 dias, planilha de obra, projetos arquitetônicos e
planos de atuação de melhoria na estrutura física das Unidades Básicas
de Saúde (UBS) de Teresina.
A pasta da saúde pública municipal
deverá, ainda, efetuar as seguintes melhorias: providenciar o
licenciamento sanitário de todas as UBSs; a construção de espaço de
esterilização; aquisição de equipamento selador para todas UBS;
elaboração de Protocolos de Segurança dos Pacientes e Procedimentos
Operacionais Padrões (POP’s), com ampla divulgação; Aquisição e
disponibilização de ralos escamoteados, cestos com tampa e pedal, tampas
dos vasos sanitários, dispensador de sabão líquido e papel toalha com a
reposição constante, sacos de lixo comum e infectante; a separação
correta dos resíduos; a retirada de equipamentos e móveis quebrados,
enferrujados e inservíveis; a restauração ou troca de forro, piso e
paredes; e a limpeza geral, com o estabelecimento de uma rotina diária. A
decisão judicial cabe recurso e foi dada pela 2ª Vara dos Feitos da
Fazenda Pública de Teresina.
Os pedidos foram feitos pelo Ministério
Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, em
ação movida contra a FMS por conta de problemas encontrados nas Unidades
Básicas de Saúde. As deficiências foram constatadas pela Promotoria de
Justiça, em 2014, durante um inquérito instaurado para investigar a
situação das UBSs na capital piauienses. No decorrer da apuração, o
promotor de Justiça Eny Pontes recebeu relatórios de inspeção promovidas
pela Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina (GEVISA) e a
Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI que confirmaram
as falhas na estrutura física e no funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde.
Alguns dos problemas encontrados foram a
falta de acessibilidade nos prédios, ausência de licenciamento
sanitário, dificuldades na marcação de consultas e exames
especializados, ocasionando grandes filas; profissionais que não cumprem
a carga horária; internet lenta, instável ou inexistente; transporte
insuficiente e ineficiente para as visitas domiciliares, entre outras
deficiências.
À época, o MPPI enviou vários ofícios à FMS solicitando explicações para que justificasse e ou que informasse a adoção de providências para a regularizar o quadro da Atenção Básica à Saúde de Teresina, contudo em inúmeras oportunidades não houve respostas aos expedientes por parte do gestor.
Fonte: Ascom/MPPI