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Cidades

Justiça determina o fechamento de bares e restaurantes às 23h

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O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Piauí contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, que manteve a eficácia do Decreto Municipal nº 20.556/2021, editado pela Prefeitura Municipal de Teresina, que dispõe sobre medidas sanitárias para o enfrentamento da calamidade na saúde pública, em particular o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital. O desembargador Hilo de Almeida Sousa aceitou o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão liminar imediata do inciso III do artigo 3º do Decreto do Município de Teresina nº 20.556/2021, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, com base nos artigos 995, parágrafo único, combinado com o 1.019, I, do Código de Processo Civil.

Com a decisão, os estabelecimentos comerciais de Teresina devem seguir as orientações do Decreto Estadual nº 19.445/2021. O recurso, apresentado pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, é um desdobramento de ação civil pública movida na qual foi solicitada ao Judiciário uma determinação para suspender os efeitos do artigo 3º, III, do Decreto nº 20.556/21.

No agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público argumenta que o fato do decreto estadual regular o horário de funcionamento de bares e restaurantes não macula a Súmula Vinculante nº 38 do STF (Supremo Tribunal Federal) porque, nesse caso, a medida não se trata de mero interesse local, e sim de defesa da saúde pública. E, que, em caso de eventual conflito de normas, deve prevalecer a que mais protege a saúde pública dos cidadãos.

A instituição ministerial justificou, ainda, que o artigo 3º, III do Decreto Municipal nº 20.556/2021, contém norma menos restritiva que o Decreto Estadual nº 19.445/2021, e, portanto, menos protetiva da saúde pública. Por isso, requereu o deferimento liminar da tutela antecipada recursal, para a suspensão liminar do dispositivo do decreto municipal, por violação aos artigos 1º, III, 5º caput, 6º caput, 23, II, 24, XII e 196 da Constituição Federal.

Confira abaixo a íntegra da decisão do recurso

DECISAO-LIMINAR-AGRAVO-DE-INSTRUMENTO-DECRETO-MUNICIPAL-1Baixar

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Empresários e trabalhadores de bares protestam contra decreto

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Empresários e trabalhadores de bares e restaurantes fizeram um protesto nesta quarta-feira (3) em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) por conta do decreto do governo do estado.

Eduardo Rufino, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Piauí, afirmou que a categoria cobra mais leitos nos hospitais e uma maior fiscalização àqueles que descumprem o decreto, além do não fechamento dos estabelecimentos.

“Queremos mais leitos clínicos, com mais profissionais de saúde e mais bem remunerados, precisamos que eles não nos aterrorizem com esse abre e fecha, que nós temos provas de que isso não funciona, tem um ano fazendo a mesma coisa e não funciona”, declarou Eduardo.

O presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia do Piauí, Franklin Batista, questionou o fechamento de leitos de UTI no estado.

“Está constatado que o problema na nossa saúde não é só a disseminação da covid-19, mas também a falta dos hospitais de campanha, a retirada dos 169 leitos de UTI do estado, nossa saúde é que está precisando ser cuidada e não serem fechados os estabelecimentos como bares, restaurantes e similares”, explica.

Da Redação

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Rio Longá sobe e atinge cota de inundação em Esperantina

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A prefeitura da cidade de Esperantina, por meio da Secretaria de Assistência Social, começou a retirada de famílias ribeirinhas, após o nível do rio Longá atingir cerca de 6,74, que é acima da cota de alerta.

De acordo com a Prefeitura de Esperantina, espaços públicos para abrigar as famílias que já foram atingidas nos bairros Batista de Amorim, Pedreiras e Nova Esperança.

O secretário de Assistência Social, Walter Sousa, esteve pessoalmente vistoriando as áreas ribeirinhas e determinando a retirada das famílias mais próximas, porque há previsões de muita chuva nas próximas horas e o risco de mais enchente.

Esperantina, segundo o centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres naturais (CEMADEN), tem risco hidrológico alto.

Com informações da Prefeitura de Esperantina

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PRF apreendeu R$ 17 milhões em drogas no Piauí em 2020

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A Polícia Rodoviária Federal divulgou na manhã desta quarta-feira (3) os números referentes ao cenário de combate à criminalidade durante o ano de 2020. Ao todo, foram 1.498 pessoas presas pelo cometimento de diversos crimes. Com relação ao combate ao tráfico de drogas, Foram 43 pessoas presas por esse crime resultando na apreensão de 436,0kg de maconha, 145,7kg de cocaína e 14,2kg de crack.

Segundo a PRF, o diferencial esse ano foi a qualidade da droga apreendida, principalmente por se tratar, na sua maioria, de cloridrato de cocaína, pasta base e skunk que são drogas de alto teor de pureza. Por ter um alto valor, a PRF deu um prejuízo aos traficantes na ordem de R$ 17.521.704,00.

De acordo com a PRF, foram realizadas a apreensão de 1.929 unidade de anfetaminas, resultado que representa um aumento de 63,8% se comparado ao ano de 2019. A maioria das apreensões ocorreram na posse de condutores de veículos de carga que utilizam esse medicamento para permanecer mais tempo acordado e consequentemente dirigindo. Todas as pessoas flagradas nesse tipo de ocorrência foram autuadas e responderão pelo crime de porte de droga para consumo.

Com relação ao crime de contrabando, a PRF prendeu 13 pessoas pelo cometimento desse tipo criminal e apreendeu 630.100 maços de cigarros, um prejuízo de R$ 3.150.500,00 às organizações criminosas.

No combate aos crimes ambientais, a PRF PI superou em 25,0% a quantidade de madeiras apreendidas em 2019. Foram 2.779,92 m³ de madeira que daria pra construir 1.854 casas populares. Toda a madeira foi apreendida e encaminhada aos órgãos ambientais.

A PRF afirma que realizou a apreensão de 1.929 unidade de anfetaminas, resultado que representa um aumento de 63,8% se comparado ao ano de 2019. A maioria das apreensões ocorreram na posse de condutores de veículos de carga que utilizam esse medicamento para permanecer mais tempo acordado e consequentemente dirigindo. Todas as pessoas flagradas nesse tipo de ocorrência foram autuadas e responderão pelo crime de Porte de Droga Para Consumo.

Com relação ao crime de contrabando, a PRF prendeu 13 pessoas pelo cometimento desse tipo criminal e apreendeu 630.100 maços de cigarros, um prejuízo de R$ 3.150.500,00 às organizações criminosas.

No combate aos crimes ambientais, a PRF PI superou em 25,0% a quantidade de madeiras apreendidas em 2019. Foram 2.779,92 m³ de madeira que daria pra construir 1.854 casas populares. Toda a madeira foi apreendida e encaminhada aos órgãos ambientais.

A instituição registrou também 699 pessoas que foram presas cometendo Crimes de Trânsito. Isso representa um aumento de 26,6% se comparado ao ano de 2019, indicando o trabalho da PRF em dar segurança às pessoas que transitam por nossas rodovias federais.

A PRF no Piauí analisa que esses índices positivos representam o esforço e a dedicação de cada Policial Rodoviário Federal norteado pelos valores da instituição.

Com informações da PRF
Foto: Divulgação/PRF

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