Cidades
Justiça cassa liminar que interditava Vila do Ancião em Teresina

Publicado
2 meses atrásem
Por
redacaoO presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cassou nessa segunda-feira, dia 21, a liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública que determinava a interdição da Vila do Ancião em Teresina, administrada pela Secretaria de Assistência Social (Sasc).
Na decisão, Martins ressalta que a intervenção da Justiça na administração do Estado implica em violação do princípio da separação dos poderes (interferência do judiciário no Executivo). O desembargador admite que o Estado deve prestar a melhor assistência possível às pessoas idosas, mas segundo sua capacidade orçamentária e “conforme a Constituição”.
Sebastião Ribeiro Martins destaca que com a ação civil pública, com mais de 100 pedidos, na prática, o “Ministério Público e a Defensoria querem eliminar qualquer margem de discricionariedade do Estado no atendimento às pessoas idosas na Vila do Ancião e a liminar concedida, como já visto, determina observância de ato infralegal editado por órgão subalterno”.
O desembargador frisa que a liminar da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, ao determinar interdição de prédio público, remanejamento emergencial de idosos, em plena pandemia, para outro prédio, além de impedir a prestação do serviço de assistência social, também retira do Estado qualquer a possibilidade de disciplinar esse serviço, constituindo assim risco de grave lesão à ordem pública na acepção de “ordem administrativa geral”.
Confira a decisão do Tribunal de Justiça
Fonte: CCOM
Leia também
Justiça determina circulação de ônibus do transporte público em Teresina
Justiça determina que 70% da frota de ônibus circule em horário de pico
Justiça determina o fechamento de bares e restaurantes às 23h
Justiça mantém decretos da Prefeitura para funcionamento do comércio em Teresina
Justiça proíbe Prefeitura de Teresina de realizar festas
Ministério Público aciona Justiça por prévias carnavalescas em Teresina