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Justiça atende Defensoria, manda religar e proíbe corte de energia de consumidores

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), obteve decisão liminar (provisória) favorável  à manutenção do fornecimento de energia elétrica para consumidores inadimplentes durante o período em que durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A  juíza Elvanice  Pereira de Sousa Frota Gomes, do 2º cartório Cível de Teresina, acatou o pleito da DPE e determinou que a Equatorial Energia, além de não efetuar cortes, também restabeleça o fornecimento aos consumidores  inadimplentes que tiveram a energia cortada.

A  Defensoria Pública havia dado entrada na Ação Civil Pública por entender que durante o período da pandemia causada pela Covid-19, devido a necessidade de isolamento social, as pessoas necessitam ter a seu dispor serviços básicos que garantam o confinamento com o mínimo de estrutura. Os defensores públicos do Nudecon entendem que tanto a não interrupção no fornecimento de energia elétrica, como a religação da energia cortada por inadimplência, são fundamentais para garantir que os consumidores passem o período da pandemia com muitos transtornos reduzidos.

Em sua decisão, datada do último dia 03,  a juíza Elvanice Gomes destacou  deferir o pedido de antecipação de tutela no sentido de determinar que a Equatorial  se abstenha, de imediato, de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais do Piauí ao longo do período de emergência de saúde relativa à Covid-19 e que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte por inadimplência após a edição dos Decretos Estaduais nº 18.901 e  n° 18.895, que tratam do estado de calamidade pública em razão da pandemia.

Caso haja descumprimento das determinações, a juíza determinou multa no valor de  R$1.000,00 (um mil reais), por consumidor e que, encerrado o período de isolamento, a empresa poderá suspender o fornecimento da energia elétrica dos usuários que não pagarem as respectivas contas no prazo de 30 dias.

Sobre a liminar, o titular da 1ª Defensoria Pública do consumidor, defensor público Alessandro Andrade Spíndola diz que  “a decisão veio em boa hora, pois toda a população vive um momento de exceção, onde os governos federal, estadual e municipal lutam contra a disseminação do convid-19, ordenando que as pessoas fiquem nas suas casas. Assim, nada mais coerente que os serviços essenciais estejam funcionando a contento para que as pessoas possam passar por esta pandemia ajudando as autoridades ficando em casa com o mínimo de conforto e dignidade, notadamente os mais carentes e pessoas com hipervulnerabilidade social”.

Fonte: Ccom

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Polícia Civil deflagra operação Fake News em Teresina

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A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática – DRCI, com apoio da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública – DINTE/SSP, deflagrou a fase ostensiva da Operação Fake News na quinta-feira (15) com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Teresina.

De acordo com a Polícia Civil, no início de 2020 foram instaurados inquéritos policiais para apurar crimes contra a honra (calúnia, difamação) praticados contra autoridades públicas no Piauí em redes sociais (facebook e whatsApp). Dentre as vítimas iniciais havia o governador Wellington Dias, secretários de estado, deputados estaduais, prefeitos e pré-candidatos a prefeito. Com o avanço do trabalho policial, a DRCI observou indícios de que os ataques partiam de um mesmo investigado, e possivelmente estariam sendo financiados com recursos públicos.

Surgiram como vítimas, no curso da investigação, o então Juiz eleitoral de Valença, uma vereadora e um pré-candidato a pPrefeito dessa mesma cidade. Com afastamento de sigilo bancário e colaboração do Tribunal de Contas do Estado – TCE, se demonstrou que o investigado, autor direto dos crimes, recebia recursos, sem licitação ou contrato prévios, da Prefeitura de Valença, durante o período de execução dos crimes.

Segundo o delegado Anchieta Nery, titular da DRCI, o acusado confirmou que é autor dos ataques às autoridades.

“O investigado responsável por disseminar as agressões nas páginas e perfis falsos confessou a prática em interrogatório policial, afirmando que os ataques às autoridades de Valença tinham como mentor o então secretário de Governo da cidade, em 2020. Quanto aos ataques a líderes dos partidos PT e PR em Teresina, o investigado afirmou ter sido contratado por um marqueteiro do Ceará, que atuava para um partido adversário destes nas eleições da capital, também em 2020.”

O delegado Anchieta Nery afirmou que a confissão do investigado foi corroborada por elementos de prova técnica colhidos no Inquérito Policial (afastamento de sigilo bancário e de dados).

“Novas diligências serão realizadas para delinear a participação de demais pessoas nos crimes. A quantidade de perfis e grupos em redes sociais manipulados pelos investigados com objetivo de manipular a opinião pública com objetivos eleitoreiros caracteriza verdadeiro ato atentatório à democracia”, explica.

“A Polícia Civil alerta à população em geral que crimes cometidos em meio virtual, como quaisquer crimes, são passíveis de responsabilização e a Instituição tem o conhecimento técnico e ferramentas necessárias para a realização da investigação policial”, avisa o titular da DRCI.

Com informações da Ascom/PC
Foto: Divulgação

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Fachin mantém decisão que anulou condenações e tornou Lula elegível

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta quinta-feira (15) por manter sua decisão que enviou de Curitiba para Brasília os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomada no mês passado, a decisão sobre o envio dos processos do ex-presidente resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais o enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Agora, ele está liberado para disputar eleições novamente.

Hoje, o plenário do STF está reunido para analisar um recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin.

Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.

O ministro, relator da ação, lembra que a posição da PGR é a que ele próprio já apresentou “em questões envolvendo a competência” da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas lembra que restou “vencido na maioria das deliberações colegiadas”. “Apliquei o entendimento a outros casos”, explicou o ministro. “Repito: respostas análogas a casos análogos”, pontuou.

Para Fachin, a Lava Jato já “tinha ciência” de que as acusações envolvendo Lula “abarcaram não só a Petrobras , mas outros órgãos públicos,
sociedades de economia mista e empresas públicas”, com as quais “foram celebradas contratações revestidas de ilicitudes, em benefício espúrio de agentes públicos, agremiações partidárias e empreiteiras”.

Após o voto de Fachin, a sessão entrou em intervalo. Ela foi retomada há pouco com o voto do ministro Nunes Marques.

O que o Supremo julga?
Os 11 ministros do Supremo julgam um recurso apresentado pela PGR contra a decisão de Fachin.

Fonte: Folhapress

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Artistas locais participam de live para reduzir impactos da pandemia

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A segunda Live O Poeta e sua Hora acontece nesta quarta-feira (14) – minimizando os impactos da pandemia. A live será realizada da Casa da Soraya Guimarães, que é a produtora do evento, através da Navilouca Produção.

A transmissão será pelo canal da TV Garrincha no Youtube e pelo Instagram e Facebook de O Poeta e sua Hora e estará voltada tanto para levar cultura, por meio de música, poesia e teatro, também solidariedade, uma vez que a pandemia de Covid-19 tem trazido inúmeros impactos negativos para a população, como a falta de shows, espetáculos de dança, teatro, entre outros, mas também com a crise econômica, o que vem gerando a redução de renda e aumentando a fome.

Assim, uma forma do evento ajudar a reduzir esses impactos será feita pela Rede Solidária SIM, que é uma reunião de amigos, composta de vários segmentos da sociedade, como artistas, políticos, empresários e professores, que se juntaram a essa campanha para ajudar famílias que passam por privações. As doações acontecem de duas maneiras, uma delas durante toda essa semana, sendo coordenada tanto pelo grupo Harém de Teatro, como pela coordenação da live. São doações que estarão sendo recebidas no Espaço cultural Trilhos, na Av. Miguel Rosa, nº 3003, próximo ao cruzamento da Av. Frei Serafim, em Teresina. Durante toda essa semana, podem ser encaminhados itens de alimentos não perecíveis ou cestas básicas, equipamento de proteção pessoal (EPI) voltadas para redução de disseminação do novo coronavírus, como máscaras e material de limpeza e higiene (sabão, álcool em gel (70%)) e itens de higiene pessoal (escova e creme dental, sabonete, absorvente feminino).

A Rede também está mobilizada para uma campanha de doação de sangue.
A outra forma de ajudar na campanha será durante a live desta quarta-feira, quando o público pode fazer a doação em dinheiro, por meio de QR Code, que será disponibilizado durante toda a transmissão, de 19h até as 21 horas, de forma que as pessoas poderão transferir qualquer quantia em dinheiro, também disponível por meio de pix.

Na programação cultural da Live, uma apresentação teatral do projeto “Godot – a Peça”, uma leitura da premiada peça de Esperando Godot, do dramaturgo irlandês Samuel Beckett. Em seguida, o grupo musical Os Faustinos levam muito samba, MPB e chorinho e entre uma apresentação da play list o poeta, compositor e jornalista Francisco Magalhães, além dos poetas Lucas Rolim, Durvalino Couto e Feliciano Bezerra recitam algumas poesias autorais.

O evento segue todos os protocolos sanitários para a produção, elenco e transmissão exigidos pelos incentivadores do evento, que são: Prêmio Seu João Claudino, Lei Aldir Blanc, Siec, Secult, Secretaria Especial da Cultura, Governo Federal. Apoio: Grupo Harém de Teatro.

Fonte: Ascom

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