Conecte-se conosco

Política

Governo propõe meta de déficit primário de R$ 247 bi para 2021

Publicado

em

[ad_1]

No próximo ano, o governo federal poderá gastar R$ 247,118 bilhões a mais do que arrecadou sem considerar os juros da dívida pública. A meta de déficit primário para 2021 foi proposta hoje (15) pelo Ministério da Economia em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.Governo propõe meta de déficit primário de R$ 247 bi para 2021

O projeto original da LDO de 2021, enviado ao Congresso em abril, propunha uma meta de R$ 149,61 bilhões, mas tinha uma brecha que tornava o déficit primário flexível. Segundo a versão inicial, a meta poderia variar automaticamente caso o governo arrecadasse menos que o previsto.

Na época, a equipe econômica argumentou que a meta flexível tinha sido definida com base na impossibilidade de o governo traçar projeções de médio prazo em pleno início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, não aprovou a ideia e recomendou ao governo definir uma meta fixa para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo pretendia seguir a sugestão do TCU e definir uma meta fixa de déficit. No ofício enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o governo informou que a pior fase das incertezas passou, o que permitiu a definição de um valor de déficit primário.

“A meta de primário definida em valor nominal sempre foi a opção adequada, porém, em abril, não foi possível adotá-la pelas razões já expostas [incertezas no início da pandemia]. Neste momento, no entanto, o cenário para 2021 está mais previsível e permite retorno à prática tradicional da meta nominal fixa”, explicou o ministério no documento.

Para justificar a nova meta de déficit primário, o governo citou fatores como a alta do salário mínimo, cuja estimativa saltou de R$ 1.067 para R$ 1.088 no próximo ano, e os gastos extras com a compra de vacinas contra a covid-19, que deverão consumir R$ 20 bilhões, a serem autorizados por uma medida provisória que abre crédito extraordinário.

Governos locais

Além da meta de R$ 247,118 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, a mensagem modificativa definiu o valor do déficit primário para as estatais e os governos locais. A equipe econômica fixou em R$ 3,97 bilhões o déficit das estatais federais para o próximo ano. Os estados e municípios deverão alcançar superávit de R$ 200 milhões.

Ao somar os resultados, ficou definido em R$ 250,89 bilhões a meta de déficit primário para o setor público consolidado – Governo Central, estatais e entes locais – para o próximo ano. O documento estima queda no déficit nos anos seguintes. No caso do Governo Central, o resultado negativo atingiria R$ 178,93 bilhões em 2022 e R$ 150,13 bilhões em 2023.

As novas metas foram elaboradas com base no crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2021 e expansão de 2,5% em 2022 e 2023. O documento projeta inflação de 3,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dólar médio de R$ 5,30 no próximo ano.

[ad_2]

Fonte: Agência Brasil

Banca de Jornal

Propaganda