O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que determina novas regras para uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Entre as mudanças, está a proibição de autoridades viajarem para o local de residência permanente utilizando as aeronaves.
O novo decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, revoga o editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As mudanças ocorrem depois que a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil Vicente Santini para a Índia gerou polêmica.
Pelas regras atuais, autoridades como o vice-presidente da República, presidentes do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal) podem utilizar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente. Pelas novas regras, isso só poderá ocorrer em casos de emergência médica ou por motivo de segurança.
Um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 já havia proibido o uso das aeronaves por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para domicílio.
Pelas novas regras, fica proibida a utilização de aviões por autoridades que ocuparem cargos como interinos ou substitutos de ministros e comandantes das Forças Armadas. Também há a imposição de compartilhamento de aeronaves entre autoridades se o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.
O decreto também estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem.
Em janeiro deste ano, Santini, na condição de ministro em exercício, viajou em um jato da FAB e, diante da repercussão, acabou demitido do cargo.
Fonte: Folhapress