O Governo do Piauí enviou para Assembleia Legislativa mensagem para reajuste de ICMS de combustíveis, energia e comunicação. A informação foi confirmada pelo superintendente de gestão da Secretaria de Fazenda, Emílio Junior, afirmou nesta terça-feira (6).

“Na verdade, com as leis aprovadas 192 e 194, reduzindo as alíquotas de combustível, comunicação e energia elétrica trouxeram impacto para todos os estados brasileiros de uma perda na arrecadação muito grande e no Piauí não é diferente, pois 40% da arrecadação do estado trata desses três setores e estimamos que a perda já chega a R$ 600 milhões e para próximo ano, no mínimo R$ 1,2 bilhão”, destaca.

De acordo com Emílio Junior, foi feito estudo do Comsefaz para acertar uma alíquota média geral para que houvesse uma compensação dessas perdas e, segundo ele, foi admitido que para o Piauí compensar as perdas da alíquota geral teria que ir de 18% para 24%. No entanto, Rafael Fonteles teria defino em 21%.

“Com a sensibilidade do governador eleito Rafael Fonteles, ele concordou em usar meio termo, saindo de 18% para 21%. Então o projeto encaminhado a esta Casa traz alíquota modal de 18% para 21%”, explica, enfatizando que esse mesmo projeto de ajuste fiscal tributário traz três medidas altamente benéficas para população de baixa renda”, explica.

“Primeiro deles traz redução da carga tributária para produtos da cesta básica saindo de 12% para 7%. Outro ponto dessa edição de ajuste tributario é uma redução na aliquota do gás de cozinha saindo de 18% para 12% e outra medida bem aceita é a redução do IPVA para moto de até 150 cilindradas, ou seja, a partir de 2023, motos de até 150 cilindradas não pagarão mais IPVA, ficarão isentas”, diz.

O texto foi enviado para Assembleia Legislativa na segunda-feira (5) para ser lido nesta terça-feira (6).

“Esperamos que os parlamentares, se possível coparticipação para aprovação de maneira urgente”, frisa.

Da Redação

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