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Governo confirma troca de comando em seis ministérios

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A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) confirmou na tarde desta segunda-feira (29) a mudança no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro inclui trocas na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, na Secretaria de Governo, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU).

O presidente confirmou as mudanças nas redes sociais e informou que as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

A Casa Civil será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou mais cedo sua demissão do cargo.

Também foi confirmada a mudança no Ministério das Relações Exteriores, com a saída de Ernesto Araújo. Em seu lugar, assume o diplomata Carlos Alberto França, atualmente assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).

Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça ao cargo, que assim deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi, que informou mais cedo sobre sua saída do cargo. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

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CPI da Covid no Senado investigará União e repasses a estados e municípios

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.

A oficialização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acontece após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso na semana passada. A decisão do magistrado pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, mas mudanças drásticas são consideradas improváveis.

Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria adicionado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE).

O primeiro queria se ater a ações do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes internados. O segundo queria uma CPI mais ampla, com a inclusão de estados e municípios.

A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.

Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”. No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores.

Pacheco ressalta ato por ordem judicial
A leitura aconteceu durante sessão do plenário do Senado, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. Em sua fala, Pacheco fez questão de ressaltar que a leitura do requerimento estava sendo feita por determinação judicial.

Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão — 11 titulares e 7 suplentes. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.

Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.

O presidente Bolsonaro temia que a CPI produziria um relatório “sacana” se investigasse somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.

Ainda não está determinado se os trabalhos da CPI serão presenciais ou virtuais e não há data certa para as reuniões começarem. Em princípio, a comissão terá duração de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que, enquanto todos os participantes não forem vacinados contra o coronavírus, a CPI não tenha trabalhos presenciais em meio à pandemia. Atualmente, reuniões do Senado funcionam de maneira virtual e não há previsão para o retorno às atividades presenciais.

Carlos Portinho (PL-RJ) disse desconhecer inquérito eletrônico com oitivas de testemunhas somente por meio virtual, por exemplo. E afirmou que senadores mais velhos poderiam ficar de fora dos trabalhos se a comissão acontecer com a presença de parlamentares em Brasília por receio de viajarem.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) pediu que os trabalhos da CPI só comecem em outubro deste ano devido à atual situação da pandemia.

A suspensão dos trabalhos é vista pela oposição como uma estratégia da base aliada para atrapalhar o funcionamento imediato da comissão. No entanto, ambos os grupos admitem haver dificuldades para promover corretamente uma CPI de maneira remota.

Líder da oposição, Randolfe criticou o pedido de Gomes e afirmou ser possível que a CPI seja realizada de forma semipresencial, inclusive usando o plenário físico do Senado para maior distanciamento social com os devidos protocolos de higiene.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou o colapso na saúde pública brasileira e reforçou o apoio à CPI virtual ou semipresencial, apontando caminhos para seu funcionamento no dia a dia. Para ela, não há motivos para decisão em sentido contrário.

No início da sessão, o senador Eduardo Girão pediu que seu requerimento de uma CPI mais ampla, com a investigação do governo federal, de estados e municípios, também fosse lido em plenário para iniciar seus trâmites de instalação.

Esse pedido conta com ao menos 45 assinaturas de apoio, mais da metade dos 81 senadores, segundo a assessoria de Girão.

Para o senador, a população não quer uma CPI que enxerga somente “uma verdade” nem que seja palanque político para as eleições de 2022.

Partidos já pensam em indicações de membros
Alguns partidos já começaram a escolher quem indicarão para compor a CPI. O governo federal atua para garantir o domínio da maioria das vagas e considera até mesmo atrasar as indicações de propósito. Pacheco não estabeleceu hoje um prazo para as indicações serem feitas.

O Podemos deve apontar os senadores Eduardo Girão e Marcos do Val (ES). O PSDB deve indicar Tasso Jereissati (CE) e Izalci Lucas (DF).

O MDB quer a relatoria da CPI e deverá indicar três pesos-pesados da legenda: o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), e os ex-presidentes da Casa Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA).

Ao longo da sessão, diversos senadores criticaram a decisão de Barroso por enxergarem-na como uma interferência do Supremo no Senado.

Nos últimos dois meses, Pacheco tinha se posicionado contra a criação da CPI da Covid por considerar que a comissão pode tumultuar o ambiente político e prejudicar o enfrentamento à pandemia, além de não haver meio viáveis de se promovê-la corretamente de forma remota.

Fonte: Folhapress

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Ministério da Saúde lança campanha de vacinação contra gripe e divide em 3 etapas

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O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o lançamento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, lembrou que a vacina é segura e efetiva para a prevenção da gripe influenza, e que é por meio dela que se consegue reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

Segundo Medeiros, foi investido R$ 1,2 bilhão para a compra dos imunizantes, a um custo de R$ 15 a dose. “A escolha dos grupos prioritários a receberem essa vacina segue recomendação da OMS. Esses grupos fazem um quantitativo de cerca de 80 milhões de pessoas. Para chegarmos a ele, dividimos a campanha em três etapas”, disse o secretário referindo-se à campanha cuja peça publicitária terá o slogan Eu Vou!.

Datas e grupos prioritários
A primeira etapa, entre os dias 12 de abril e 10 de maio, abrange cerca de 25 milhões de pessoas. “Nela teremos como foco crianças com idade entre 6 meses e 6 anos; gestantes e mulheres no período até 45 dias após o parto [puérperas]; povos indígenas; e trabalhadores da saúde”, informou o secretário.

A segunda etapa ocorrerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho tendo como público-alvo idosos com mais de 60 anos e professores. Nela, cerca de 33 milhões de pessoas deverão ser imunizadas.

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

O ministério informa que 7,3 milhões de doses foram entregues em 1° de abril, e que há previsão de uma nova entrega a partir do dia 14 de abril. “Esta versão protege contra as três cepas de vírus que mais circularam no hemisfério sul”, informou o secretário.

Medeiros destacou que, em 2020, a cobertura vacinal contra a influenza obteve sucesso e só não atingiu a meta de vacinar 90% das pessoas nos grupos compostos por crianças com idade entre 6 meses e 6 anos e puérperas.

Vacinação e Covid-19
De acordo com o secretário, as pessoas devem dar preferência à vacina contra a covid-19, caso estejam no grupo prioritário estabelecido para as duas vacinas. “É importante que se respeite o intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas”, disse Medeiros.

Além disso, a recomendação é que pessoas com quadro que sugerem infecção por covid-19 devem adiar a vacinação contra a influenza. Como a piora clínica pode ocorrer até duas semanas após a infecção pelo novo coronavírus, o ideal é que a vacinação seja adiada até a recuperação clínica total do quadro de covid-19 e, pelo menos, quatro semanas após o início dos sintomas ou quatro semanas a do resultado positivo por PCR em pessoas assintomáticas.

Medidas preventivas
O secretário Arnaldo Medeiros acrescentou que, além de se vacinar, a população precisa adotar algumas medidas protetivas contra a influenza que são similares às que protegem contra o novo coronavírus: lavar e higienizar as mãos com frequência, em especial após tossir ou espirrar; utilizar lenço descartável para higiene nasal; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, pratos, copos ou garrafas; manter os ambientes bem ventilados; e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripes.

Contraindicações
Segundo o Ministério da Saúde, crianças que receberam pelo menos uma dose da vacina influenza em anos anteriores devem receber apenas uma dose em 2021. Doadores de sangue vacinados contra a influenza devem ser considerados inaptos para doação pelo período de 48 horas após a imuniação. A vacina é também contraindicada para crianças menores de 6 meses e para pessoas com histórico de alergia a seus componentes.

Vacinação contra a Covid-19
Também presente no lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o Programa Nacional de Imunização brasileiro “é patrimônio da nossa população” e que, no caso da vacinação contra a covid-19, o país está atingindo a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia. “Nunca se entendeu tanto a importância da imunização no Brasil”, disse. “Mas infelizmente não temos a quantidade de vacinas para aplicarmos no topo de nossa capacidade, que é de 2,4 milhões de vacinas por dia”, complementou.

Queiroga alertou também sobre a importância da segunda dose da vacina: “é preciso que quem não tomou a segunda dose, que são muitos, procurem as salas de imunização de seus municípios para tomarem a segunda dose. Caso contrário, o esforço que é tão cobrado se perde. Só assim superaremos essa emergência sanitária que afeta nosso país”.

Fonte: Agência Brasil

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Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer

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Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Fonte Agência Brasil

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