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Política

Gastos do governo contra pandemia somaram R$ 620,5 bi, diz ministério

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Os gastos do governo federal relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19 somaram R$ 620,5 bilhões, divulgou hoje (22) a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Desse total, R$ 588,9 bilhões afetarão o déficit primário neste ano, e R$ 31,6 bilhões impactarão as contas públicas em 2021.

Segundo a Secretaria Especial de Fazenda, a maior parte dos R$ 31,6 bilhões que serão gastos no próximo ano diz respeito à compra das vacinas, que consumirá R$ 20 bilhões em créditos extraordinários do orçamento de 2021. Os R$ 11,6 bilhões restantes referem-se a restos a pagar (verba de um ano carregada para o exercício seguinte) para três ministérios – Cidadania, Saúde e Trabalho e Previdência – e à reabertura de um crédito para o Ministério da Saúde.

Em relação às despesas executadas neste ano, a maior parte destinou-se ao pagamento do auxílio emergencial, que consumiu R$ 321,8 bilhões. Em segundo lugar, veio o programa de socorro a estados e municípios, com desembolsos de R$ 60,2 bilhões. Em terceiro, veio o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada, com R$ 51,5 bilhões.

O Ministério da Economia apresentou o último relatório do ano sobre os gastos emergenciais autorizados pelo Congresso durante a pandemia. Por causa do estado de calamidade pública, a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) ficou suspensa. Os créditos extraordinários relacionados ao orçamento de guerra foram excluídos do teto federal de gastos.

Déficit primário

A equipe econômica revisou para baixo a estimativa de déficit primário do governo federal neste ano. A projeção caiu de R$ 844,6 bilhões para R$ 831,8 bilhões. Quase toda a diferença decorreu do remanejamento de R$ 11,6 bilhões em restos a pagar e em reabertura de crédito para o próximo ano.

Para o próximo ano, a meta de déficit primário aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 corresponde a R$ 247,2 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Segundo o Ministério da Economia, a meta inclui os R$ 20 bilhões para a compra das vacinas.

Em linha com estimativas recentes apresentadas pelo Ministério da Economia, o relatório considera retração de 4,5% da economia brasileira em 2020 e alta de 3,2% em 2021. A dívida bruta deve encerrar o ano em 93,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), contra estimativa anterior de 94,4%. A projeção para a dívida líquida foi mantida em 66,5% do PIB.

Sem prorrogação

Apesar do repique de casos de covid-19 no fim do ano, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o governo não pretende prorrogar medidas de estímulo econômico. Por enquanto, a equipe econômica pretende apenas concentrar-se no plano de imunização e nos restos a pagar. “Caso haja, em 2021, demandas ligadas a algumas dessas medidas, estamos preparados para termos capacidade de resposta. Esse é um momento de análise, de serenidade”, declarou.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Decreto com novas restrições passa a valer nesta sexta; confira o que funciona

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O governador Wellington Dias assinou o decreto Nº 19.494 na última quarta-feira (3) para conter o avanço do coronavírus no estado. A principal alteração é o horário de circulação de pessoas em espaços e vias públicos, com algumas exceções, das 22h às 5h. As medidas entram em vigor a partir das 24h do dia 5 de maio e vão até as 5h da manhã do dia 15 de março.

As ações restritivas levam em conta a avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí.

Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e estão proibidas também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.

Confira as principais restrições:

– Fica vedada, no horário compreendido entre as 22h e as 5h, a circulação de pessoas em espaços e vias públicos, ou em espaços e vias privados equiparados a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade expressos no decreto;

– Suspensão de atividades em bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 21h;

– É vedada a promoção ou realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;

– O comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers somente das 12h às 21h;

– A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, somente com obediência aos protocolos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais;

– Órgãos da Administração Pública funcionarão na modalidade de teletrabalho, com contingente de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e demais serviços considerados essenciais.

– Em bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Suspensões do fim de semana

– Só funcionam serviços considerados essenciais: mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e de produtos alimentícios, situadas em rodovias e BRs, na zona rural;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras (exclusivamente para recebimento e armazenamento de cargas) e transportadoras;

– serviços de segurança pública e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– serviços de urgência e emergência, hospitais, laboratórios, serviços radiodiagnósticos;

– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

– agricultura, pecuária e extrativismo.

– atividades religiosas, com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de templos e igrejas.

Fonte: CCOM

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Política

Ciro Nogueira anuncia que Ministério da Saúde autorizou 25 leitos de UTI para o Piauí

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O senador Ciro Nogueira (Progressista) anunciou nesta quinta-feira (4) que o Ministério da Saúde autorizou de 25 novos leitos de UTI para o Piauí. De acordo com o senador, as cidades contempladas foram Picos e Parnaíba.

“Esta semana conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização de 25 novos leitos de UTI Covid para o nosso estado, na cidade de Picos e Parnaíba. As unidades vão atender pacientes graves de covid-19 e serão fundamentais para salvarmos vidas. Agradeço ao ministro Pazuello que atendeu ao nosso pedido de ajudar o nosso estado nesse momento tão complicado”, declarou.

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Da Redação

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Política

Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

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O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.

Veja o vídeo

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Da Redação

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