Em mais de um ano de fiscalizações, o Conselho Regional de medicina do Piauí fez um detalhamento de como anda a saúde mental no Estado. As fiscalizações aconteceram em todos os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Piauí e o CRM-PI constatou que 91% dos centros não funcionam em imóvel próprio e não atendem as exigências estruturais do Ministério da Saúde. O trabalho começou em janeiro de 2018 e foi concluído em dezembro de 2019. Foram vistoriados 65 CAPS, esses que são divididos em tipos diferentes conforme demanda, perfil de pacientes e estrutura física: CAPS I e CAPS II, que atende durante o dia adultos com transtorno mentais severos e persistentes; CAPS III, para atendimento diário e noturno de adultos com transtornos severos e persistentes; CAPSi: para infância e adolescência, para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais e CAPSad: CAPS para usuários de álcool e drogas

Dos 65 CAPS vistoriados, prevaleceu o tipo I com 44 unidades vistoriadas. O tipo menos frequente foi o CAPS III com apenas uma unidade vistoriada. As irregularidades e falta de estrutura se deram na maioria dos CAPS vistoriados. Na inspeção foi constatado que 82% dos não tinham banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Outra revelação foi que 37% dos centros não possuíam banheiros e nem pias para a higienização das mãos dos profissionais.

A fiscalização constatou que 93% dos CAPS têm farmácias e zero por centro deles não tinham o E-SUS, que é o prontuário eletrônico. Pelo levantamento, 27% dos CAPS tem apoios religiosos e recebem equipes dos Alcoólicos Anônimos e Narcóticos.
Existem atividades terapêuticas como pintura, colagem, artes plásticas, hortas, jardinagem, além de teatro, música e atividade esportiva.

As equipes de fiscalização do CRM-PI apontam ainda que os médicos atendem em média por mês 198,5 pacientes, o que seria um bom número se houvesse atendimentos todos os dias, porém boa quantidade dos CAPS vistoriados apresenta apenas um atendimento semanal, gerando então uma média entre 40 a 50 consultas por dia, o que daria um tempo médio de 9 a 10 minutos de atendimento médico/paciente. O mínimo de tempo para um atendimento clínico recomendado pelo Conselho Federal de Medicina é de 15 minutos. Para atendimentos psiquiátricos, dependendo de cada caso, recomenda-se um atendimento de pelo menos 30 minutos.

Quanto à estrutura física dos centros, havia disponível a informação de que apenas 04 eram de propriedade do município e em 40 deles eram utilizados imóveis alugados. Isso gerou uma situação de inadequação de espaços em boa parte dos CAPS visitados, pois pelo Manual de Estrutura Física dos Centro de Atenção Psicossocial todos eles devem conter recepção, salas de atendimento individualizado (consultas, terapias, entrevistas, orientações), salas de atividades coletivas, espaço de convivência, sala de aplicação de medicação e posto de enfermagem, quarto coletivo para com acomodações individuais, quarto de plantão, sala administrativa, sala de reunião, sala para arquivo, almoxarifado, refeitório, cozinha, banheiro com vestiário para funcionários, rouparia, depósito para material de limpeza (DML), abrigo para recipientes de lixo e externo para resíduos sólidos, área externa para convivência, banheiros com chuveiro e com sanitário adaptado para pessoas com deficiência.

Para o médico fiscal do CRM-PI, Dr. Juarez Holanda, fica praticamente impossível, pela quantidade de ambientes exigidos, as casas e pontos comerciais alugados comportarem todos os espaços exigidos, de forma que há acúmulo de ambientes em um mesmo local. Além disso, outro fato grave é que os contratos entre médicos psiquiatras e prefeituras é precário. A maioria não tem carteira assinada e nem jornadas de trabalho estabelecidas, como a de 20 ou 40 horas semanais. Outra irregularidade apontada no relatório é que dos 224 municípios piauienses, somente 50 possuem CAPS. “Para um estado com uma população de 3,1 milhões de habitantes, certamente que a população que precisa de tratamento e atendimento adequado não está sendo assistida pelos municípios”, concluiu Juarez Holanda.

A média de pacientes atendidos em oito CAPS I foi de 2090,25. Quanto aos CAPS II, os dados são em apenas dois dos visitados, obtendo uma média muito semelhante de acompanhamento, cerca de 2000 pacientes. Um dos principais motivos vistos para um número tão alto de pacientes cadastrados, além é claro das enfermidades psiquiátricas, é que em várias cidades a distribuição de medicamentos controlados, inclusive os anticonvulsivantes, só é feita no CAPS, aumentando a demanda por algo que pode ser resolvido também em Postos de Saúde da Família (PSF).

A presidente do CRM-PI, Drª Mírian Palha Dias Parente, disse que “é preciso uma intervenção do Estado e dos órgãos de fiscalização junto aos municípios e é preciso que os prefeitos, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde, ampliem as políticas públicas e, consequentemente, os investimentos para o tratamento adequado da população que sofre com transtornos mentais e também que ofereçam adequadas condições de trabalho e contratos dignos para os médicos e demais profissionais de saúde”.

Na conclusão do relatório após um ano de fiscalização em todos os CAPS do Piauí, o CRM-PI considerou como um dos principais entraves para maior resolutividade dos CAPS a questão estrutural. Por utilizar imóveis alugados criados para outros fins que não atendimento para saúde, como casas domiciliares, há falta de espaço para que exista todos os ambientes que são necessários ao funcionamento adequado do CAPS. Outro problema observado é que há um erro no modo como o tipo dos Centros de Atenção Psicossocial são determinados para os municípios. Ao se utilizar unicamente da população global de uma área e não levar em conta o número de pacientes que se tornam pacientes do CAPS, cria-se uma demanda que o local pode não suportar. Houve cidades que aproximadamente um terço da população tinha prontuário no CAPS local de forma que não era possível fazer um acompanhamento adequado de todos os pacientes.

O resultado da vistoria foi encaminhado para o Conselho Federal de Medicina, Associação Piauiense de Municípios – APPM, Conselho de Secretários Municipais de – COSEMS Saúde e Secretaria de Saúde do Estado – Sesapi.

Fonte: Ascom/CRM-PI