O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta quinta-feira (15) por manter sua decisão que enviou de Curitiba para Brasília os processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tomada no mês passado, a decisão sobre o envio dos processos do ex-presidente resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais o enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Agora, ele está liberado para disputar eleições novamente.
Hoje, o plenário do STF está reunido para analisar um recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin.
Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.
O ministro, relator da ação, lembra que a posição da PGR é a que ele próprio já apresentou “em questões envolvendo a competência” da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas lembra que restou “vencido na maioria das deliberações colegiadas”. “Apliquei o entendimento a outros casos”, explicou o ministro. “Repito: respostas análogas a casos análogos”, pontuou.
Para Fachin, a Lava Jato já “tinha ciência” de que as acusações envolvendo Lula “abarcaram não só a Petrobras , mas outros órgãos públicos,
sociedades de economia mista e empresas públicas”, com as quais “foram celebradas contratações revestidas de ilicitudes, em benefício espúrio de agentes públicos, agremiações partidárias e empreiteiras”.
Após o voto de Fachin, a sessão entrou em intervalo. Ela foi retomada há pouco com o voto do ministro Nunes Marques.
O que o Supremo julga?
Os 11 ministros do Supremo julgam um recurso apresentado pela PGR contra a decisão de Fachin.
Fonte: Folhapress