O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou na terça-feira (16) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei que dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres.
O parlamentar destacou dois atos de violência ocorridos com mulheres na semana passada e disse que chamou sua assessoria para fazer um estudo de como fazer pesar no bolso desses agressores.
“Nós descobrimos em Brasília uma Lei, de um parlamentar do nosso partido que institui mecanismos para coibir a violência. Essa lei tem o objetivo de avançar nos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher e a ideia é impor uma multa administrativa ao agressor e instituir o dever de indenizar os custos de atendimento pelo poder público”, declarou.
Fábio Novo disse que o valor da multa será instituído dependendo do poder financeiro do agressor, que pode ser de 500 a 500.000 reais e o dinheiro da multa será revertido para os programas de combate à violência para o tratamento e recuperação da saúde da mulher e o ressarcimento aos cofres públicos pelas despesas causadas pelo agressor.
“Essa lei acabou de ser sancionada no Distrito Federal e estamos trazendo para o estado do piauí, acredito que quando a gente bota no bolso, isso dói bastante. Essa multa e o valor a ser ressarcido serão fixados pelo órgão ou entidade que faz atendimento à mulher”, afirmou.
O parlamentar destacou também que começaram a discutir hoje na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), o PL que fala do aluguel social das mulheres que são vítimas de violência e são expulsas de suas casas.
“Acredito que temos que endurecer cada vez mais contra esses agressores , contra as nossas mulheres. Esse PL em Brasília acabou de ser sancionado e tem repercutido de forma positiva”, declarou, Novo.
Com informações da Alepi
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