O Comando do Exército revogou hoje (17) três portarias do Comando Logístico (Colog), que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados, após determinação do presidente Jair Bolsonaro. A portaria com a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em postagem no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro avalia que as medidas não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos. “Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, tuitou.
As portarias revogadas são as de número 46, 60 e 61, todas de março deste ano. A Portaria nº 46 dispunha sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. A Portaria nº 60 estabelecia os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas. Já a Portaria nº 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição. Cabe ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.
– ATIRADORES e COLECIONADORES:
– Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também usou o Twitter para comentar a revogação dos dispositivos. “Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela 1ª vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a Colog faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente, que determinou a revogação destas portarias”, afirmou.
A coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, manifestou preocupação com a medida. “Eram três portarias que, no cômputo geral, traziam avanços importantes na marcação e rastreabilidade de armas e munições. E essa é uma questão essencial para que gente tenha um melhor combate do crime organizado e da violência armada”, destacou.
