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Política

empresário diz que pagou R$ 980 mil a Witzel antes de campanha

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O empresário Edson Torres disse, em depoimento hoje (13), que pagou R$ 980 mil a Wilson Witzel antes de começar a campanha para o governo do estado do Rio de Janeiro, em 2018 para garantir a subsistência do ex-governador caso não fosse eleito. 

O acerto foi feito em uma reunião entre Torres e pastor Everaldo, presidente do PSC, quando Witzel ainda era juiz federal. O dinheiro, segundo o empresário, saiu de um fundo criado com este propósito e que teve a participação do também empresário Vitor Hugo Barroso, que segundo Torres, operava a caixinha de propinas que passou a existir depois da eleição de Witzel.

“Participei dessa estrutura junto com o empresário que eu procurei [Vitor Hugo Barroso] e ele ajudou antes da desincompatibilização do juiz. Era de R$1 milhão mas chegou a R$ 980 mil até a data da desincompatibilização”, relatou, acrescentando que o interesse em participar era para conseguir contratos que tinham deixado de existir nos governos anteriores de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão.

Durante o depoimento como testemunha no Tribunal Especial Misto (TEM), que conduz o processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, Torres acrescentou que o dinheiro foi pago em parcelas, uma delas diretamente a Lucas Tristão, que foi um dos coordenadores de campanha, e depois da posse assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais no início do governo Witzel. Outras, segundo o empresário, foram pagas ao próprio pastor Everaldo.

Após a sessão, o governador afastado divulgou declaração: 

“Jamais recebi qualquer valor indevido de quem quer que seja, antes e depois de eleito”.

Ainda no depoimento, Torres disse que pagou propinas ao ex-secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, e que não sabia o destino que ele dava ao dinheiro. Torres contou que conhece Edmar desde que este era diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Nessa época, segundo o empresário, já pagava propinas ao então diretor. 

O empresário admitiu que sugeriu o nome de Edmar ao pastor Everaldo para um cargo no governo Witzel. Em princípio, achava que ele iria ser reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), conforme pretendia o próprio Edmar, mas se surpreendeu com a indicação para secretário de Saúde.

Torres estimou em R$ 55 milhões a arrecadação da caixinha de propinas, que tinha desde vantagens de empresas em contratos com o Estado até percentuais obtidos por meio de favorecimento de empresas no pagamento de restos a pagar entre 2019 e maio de 2020. De acordo com o empresário, ele ficava com 15% dos valores, o empresário Vitor Hugo Barroso, com o mesmo percentual, Edmar com 30% e pastor Everaldo, presidente do PSC com 40%, sendo que parte era repassada para a estrutura do governo. 

Apesar de considerar que Witzel participava do esquema, o empresário acrescentou que não podia informar quanto caberia ao então governador. “Eu continuei pagando ao Edmar, mesmo sendo secretário, o combinado com ele anteriormente quando diretor até fevereiro de 2020”, disse.

De acordo com o empresário, o grupo ligado ao pastor Everaldo desviava de 3% a 6% dos valores dos contratos na área da saúde, inclusive com as Organizações Sociais (OS).

Defesa

A defesa de Edmar Santos disse que não costuma prestar declarações sobre o andamento dos processos dos clientes, ainda mais se estiverem em sigilo da Justiça. Já a defesa do pastor Everaldo negou participação do cliente no esquema de propinas. “Ele jamais recebeu propina ou participou de qualquer grupo criminoso. A defesa segue empenhada em esclarecer, na Justiça, que o Pastor Everaldo é alvo de delações covardes, mantém sua confiança na Justiça e reitera que sua prisão é desnecessária, pois sempre esteve à disposição das autoridades”.

Cedae

Ainda no depoimento, o empresário disse que teve participação direta na indicação de Hélio Cabral na presidência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). “Tive uma relação pessoal de amizade e de profissionalismo com ele ao longo dos anos e na campanha eu o indiquei para o fazer o projeto político na área de saneamento e na área financeira da campanha.”, revelou.

O Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, também ouviu como testemunha Valter Alencar Pires Rabelo. O depoimento pedido pela desembargadora Maria da Glória teve o apoio do Tribunal de Justiça do Piauí, onde Valter mora. Ele disse que se aproximou de Witzel antes da campanha, porque também concorreria ao governo do Piauí pelo PSC. Depois se mudou para o Rio e se tornou assessor especial. A tarefa era aproximar o governador de representantes de outros países instalados no Brasil. Valter admitiu que fez a indicação de seis pessoas ao governo, entre elas o filho e um sobrinho.

Recursos

Na mesma sessão, os integrantes do Tribunal Especial Misto rejeitaram o pedido apresentado pela defesa de Witzel para que voltasse a ser contado o prazo de 180 dias do processo de impeachment. O prazo foi suspenso por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Misto, desembargador Cláudio Mello Tavares, após o interrogatório de Witzel ter sido suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando ainda que o governador afastado só pode ser ouvido depois da defesa de Witzel ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a delação de Edmar Santos e o depoimento do ex-secretário.

Agora, o TEM depende do recebimento da denúncia pelo STJ para que caia o sigilo sobre a delação de Edmar Santos e ele possa voltar a depor e falar sobre o conteúdo da delação. “A última etapa que falta é o Edmar voltar a depor, após o sigilo ter caído e em seguida fazer o interrogatório do governador afastado”, comentou, destacando que o prazo de 180 dias que passou a correr quando o acórdão referente foi publicado e por isso teria que expirar no dia 9 de maio de 2021.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

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O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

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Política

‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre possível processo de impeachment

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

— Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo — afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

— Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento — afirmou.

Fonte: globo.com

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Política

CUT apoia projeto de Rejane Dias que pede redução do preço da cesta básica

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) manifestou apoio à proposta da deputada Rejane Dias que reduz o preço da cesta básica. O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.

Em uma reunião remota realizada na quarta-feira (14), membros da Confederação afirmaram que irão realizar uma campanha em favor do projeto.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, .os produtos também estarão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.

A autora do projeto, deputada Rejane Dias afirma que é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo no período de quarentena.

“O objetivo da proposta é reduzir a zero as alíquotas da contribuição e, na prática, baixar o preço final ao consumidor, até que a pandemia esteja controlada. Cada dia que passa está ficando mais difícil para as famílias comprarem os itens básicos da cesta, como arroz, feijão, óleo, e a proposta prevê a redução do preço desses itens, na prática”, diz a parlamentar.

“Presenciamos o que poderá ser a maior crise social da história da República brasileira. O cenário é desanimador em nível mundial, com a Organização das Nações Unidas – ONU enfatizando ao grupo das 20 nações mais ricas do mundo que medidas coordenadas devem ser tomadas para se evitar uma ‘pandemia de proporções apocalípticas’. Não resta dúvida de que o País precisa tomar ações necessárias e urgentes”, defende a deputada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Ascom
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

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