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Política

Desentendimento político interrompe reforma tributária, diz Guedes

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Um desentendimento político impede a tramitação da reforma tributária no Congresso, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ele disse estar confiante no fechamento de um acordo para a aprovação da proposta.

“Acho que vamos fazer um acordo rapidamente. Isso pode ser retomado, ou agora ou então depois, mas a verdade é que vamos fazer essa reforma”, assegurou o ministro em conferência virtual com os empresários da construção.

Sobre o impacto da reforma tributária na receita dos estados e os municípios, Guedes disse não acreditar que a aprovação trará perda para os governos locais. Segundo ele, a recuperação da economia brasileira da fase mais aguda da pandemia de covid-19 permitirá que a arrecadação dos entes locais aumente.

Importações

Guedes disse que o governo está atento ao fornecimento de insumos para a indústria e que pode reduzir temporariamente tarifas de importação para evitar desabastecimento em alguns setores, caso haja falta de matérias-primas. A medida seguiria o modelo da redução das tarifas de importação de até 400 mil toneladas de arroz, válida até o fim do ano.

“Nós estamos atentos à essa possibilidade. Estamos dando um tempo. A indústria não vai parar por causa do desabastecimento. Estamos esperando o alto-forno funcionar, o aço chegar, a embalagem chegar”, comentou.

Na avaliação do ministro, os problemas de abastecimento são temporários. Ele ressaltou que eventuais dificuldades na obtenção de insumos pela indústria têm um lado bom, podendo ser encaradas como sinal de recuperação da economia.

“É melhor você estar com o problema de que a demanda está forte, e você está procurando insumo, do que o contrário, que é a sobra de estoques ao longo de toda a cadeia produtiva, em vez de você estar com encomendas e querendo atender”, declarou.

Reabertura

Segundo Guedes, o governo está disposto a acelerar a abertura comercial do país, reduzindo tarifas sobre importações, se isso demorar muito a começar. Para ele, a independência do Banco Central ajudaria a controlar a inflação numa eventual enxurrada de produtos importados. Nesse cenário, a autoridade monetária aumentaria os juros caso constasse excesso de consumo de produtos estrangeiros.

No início do mandato, Guedes tinha declarado que promoveria a abertura comercial gradualmente, após a aprovação de reformas que reduzam a tributação sobre a folha de pagamento. Em troca, a equipe econômica pretende criar uma contribuição sobre transações digitais, mas a proposta, anunciada em audiências públicas, ainda não foi enviada ao Congresso.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

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O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

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Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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