Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) o Orçamento Geral do Estado para 2022 e a concessão do abono-fundeb para profissionais da educação básica em primeira e segunda votações e redação final.
O relator da proposta orçamentária, deputado Henrique Pires (MDB), afirmou, após a aprovação do seu parecer pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que a tramitação da matéria foi a mais tranquila realizada pela Assembleia Legislativa e que a Lei Orçamentária recebeu 23 emendas.
O orçamento estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano em R$ 18,1 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões, após deduções legais.
Henrique Pires afirmou que foi acertado um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do Estado após audiência pública realizada no final de novembro último com a participação dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e um amplo diálogo com o Governo do Estado e os parlamentares.
O abono-Fundeb
Reivindicação dos professores piauienses atendidas agora pelo Governo do Estado e não será incorporado ao salário. Os recursos destinados ao pagamento do abono serão provenientes dos mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica) recebido pelo Governo do Piauí.
Com informações da Alepi
