Deputados aprovaram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (9) por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 01/22 (PLO), de autoria do deputado Ziza Carvalho (MDB). A matéria cria a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e também para a distribuição gratuita de medicamentos que contenham em sua fórmula canabidiol ou tetrahidrocanabinol, desde que sejam prescritos por um médico. O Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos e acompanha o debate que vem ocorrendo em todo o país.
O deputado Ziza Carvalho comemorou a aprovação da matéria após o longo trâmite.
“Parabéns a esta Casa por esta grande inovação legislativa e parabéns ao povo do Piauí”, celebrou o parlamentar.
A tramitação do projeto na Alepi foi longa e envolveu a realização de audiência pública, a retirada de pauta em 2022, o desarquivamento da pauta ainda no começo de 2023 e a aprovação com uma emenda nesta terça-feira. Na audiência pública, vários pais, médicos e pacientes que fazem uso de medicamentos com substâncias retiradas da cannabis puderam contribuir para o debate compartilhando os relatos sobre como os utilizadores das medicações apresentam melhoras nos sintomas de várias doenças.
Ainda assim, após a audiência pública, o projeto recebeu um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não pôde avançar em 2022. Ziza Carvalho apresentou o requerimento de desarquivamento ainda no primeiro mês da nova legislatura e a deputada licenciada Janaínna Marques (PT) apresentou projeto com o mesmo teor que foi apensado ao PLO 01/22.
Na semana passada, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável de Henrique Pires (MDB) e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS), onde recebeu emenda do relator Dr. Vinícius (PT). Esta obriga a liberação da produção a ser feita apenas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Fonte: Alepi
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