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Política

Deputado João Mádison pede ao TJ-PI o restabelecimento de Comarca

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Deputado João Mádison pede ao TJ-PI o restabelecimento de Comarca

O deputado estadual João Mádison (MDB) teve requerimento pela Assembleia Legislativa que pede ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, o restabelecimento da Comarca de Angical, no Sul do Piauí.

O parlamentar recebeu dezenas de reclamações e pedidos de ajuda de pessoas de vários municípios a respeito do acúmulo de processos na Comarca de Regeneração, que abrange toda a região do Médio Parnaíba.

O parlamentar lembra que em 11 de julho de 2016, o Tribunal de Justiça do Piauí procedeu a agregação da Comarca de Angical à de Regeneração, que assumiu também o Termo Judiciário de Jardim do Mulato, antes agregado à de Angical.

Na época, 1.634 processos saíram da Vara Única de Angical para a Vara de Regeneração.

“Só nos primeiros quatro meses de 2021 já foram apresentados mais de 1.200 novos processos, praticamente a mesma quantidade do ano anterior ao processo de agregação. Já conversei com os jurisdicionados e com os próprios servidores do Judiciário na região e eles querem a volta da Comarca”, diz ele, em seu requerimento.

João Mádison acrescenta que é importante destacar que o prédio onde funcionava a Comarca de Angical possui melhor estrutura física e é mais funcional que o de Regeneração, inclusive em espaço físico.

“O retorno da Comarca poderia ser feito incluindo até mesmo o Termo Judiciário de Santo Antonio dos Milagres, desafogando a Comarca de Regeneração e dando celeridade à tramitação dos processos”, frisou.

Com informações da Alepi
Foto: Divulgação

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