Na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Defensoria Pública é uma das principais aliadas desse grupo social. Combatendo a discriminação e buscando promover a inclusão, os defensores públicos têm trabalhado constantemente para garantir os direitos das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

De acordo com a pesquisa do Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 17 milhões de pessoas no país sofrem com algum tipo de deficiência. Esse número cresce a cada ano e, desde 2015, a Defensoria Pública vem atuando para promover a igualdade para pessoas com deficiência com a Lei Brasileira de Inclusão. De acordo a medida (Lei 13146/LBI), a Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Esse foi um importante passo para que um dos principais mecanismos da justiça brasileira possa atuar na busca em garantir cidadania de todas as pessoas com deficiência.

Entre as principais áreas de atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência estão a educação inclusiva, o acesso a serviços de saúde e assistência social, o acesso à justiça e a defesa dos direitos trabalhistas. Nos primeiros quatro meses de 2023, o Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou 1.159 atendimentos no Piauí.

Segundo a Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI e afiliada à Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos do Piauí (APIDEP), Dra. Sara Melo, a defensoria é um dos principais pilares de atuação para a garantia dos direitos de pessoas com deficiência no estado.

“A Defensoria Pública, na sua atuação, extrajudicial ou judicial, se faz extremamente importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial dos hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogado particular. Infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência, assim como de outros grupos vulneráveis, ainda são muito desrespeitados e precisam de uma pronta atuação, de modo a garantir proteção e respeito. Citamos como exemplos o direito ao transporte gratuito, à educação, com a disponibilização de profissional de apoio escolar, para algumas pessoas, direito de acessibilidade, em todos os sentidos”, afirmou a defensora.

Campanha nacional
Em 2023 a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promove a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”. O projeto tem como principal objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

A defensora pública Sara Melo destaca que a campanha é um passo importante para a efetividade na busca pela garantia do direitos das pessoas com deficiência.

“Campanhas como esta são sempre muito bem vindas, em especial porque possui alcance nacional, e durante todo o ano de 2023 este tema estará em destaque no âmbito das Defensorias Públicas brasileiras. Além disso, é a primeira vez que o tema das pessoas com deficiência é objeto da campanha, algo muito festejado por todos aqueles que atuam diretamente com este segmento”, finaliza.

Dra. Sara Melo, coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da DPE-PI

A atuação dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência é um exemplo da importância do trabalho dos profissionais do Direito na promoção da justiça social e da igualdade de direitos. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental na luta pela construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.


Fonte: Ascom
Fotos: Divulgação

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