Os deputados estaduais apresentaram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11), em sessão virtual, projetos de lei que solicitam melhorias na saúde neste período de pandemia. As matérias seguirão para análise nas Comissões Técnicas da Casa.
A deputada Lucy Soares (PP) apresentou Projeto de Lei que proíbe que planos de saúde que atuam no Piauí recusem prestação de serviços a pessoas contaminadas pelo Covid-19 em razão do plano de carência de contratos. Já a deputada Teresa Britto (PV) apresentou PL solicitando transparência nas ações, serviços, e contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual em razão do novo coronavírus.
O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) em situações de pandemia, epidemia no Piauí e o deputado Franzé Silva (PT) pediu, em Projeto de Lei, a suspensão dos prazos de garantia, reembolso, troca ou devolução em decorrência da aquisição de produtos e serviços pelo período em que durar a situação de calamidade pública para ações de prevenção do novo coronavírus.
Da Redação
Com informações da Alepi
