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Política

Conselho Nacional de Educação prepara documentos para orientar escolas

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Aulas online contam ou não contam como dia letivo nas escolas? O conteúdo repassado por meio remoto pode ou não ser considerado dado pelos professores? Para orientar as redes de ensino e ajudar a responder a essas e outras questões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara uma resolução e um parecer sobre educação remota e retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

De acordo com a conselheira do CNE, que está à frente da discussão das medidas, Maria Helena Guimarães de Castro, a intenção é que uma primeira versão das normas seja finalizada ainda esta semana para serem submetidos a consulta pública. 

“Estados, municípios e conselhos [estaduais e municipais] estão tendo papel importantíssimo neste momento, que é inédito para Brasil e para o mundo. Ninguém sabe o que fazer”, diz a conselheira, que participou nessa quarta-feira (8) de seminário online, promovido pelo CNE, pelo movimento Todos pela Educação e o Banco Mundial. 

“A grande dificuldade que o Brasil, assim como os demais países, está enfrentando é a situação imprevisível em uma área que não tem tradicionalmente a cultura do digital, do trabalho remoto ou da educação a distância. Isso é novo e complexo para quem está trabalhando com educação básica nas escolas públicas e particulares”, acrescenta.

Segundo Maria Helena, os documentos levarão em consideração a desigualdade brasileira em termos, por exemplo, de infraestrutura e de acesso a meios digitais e à internet. O documento irá esclarecer quais são os meios remotos pelos quais a escola poderá atuar. Eles vão desde a entrega física de materiais para as famílias e aulas pela TV e rádio às vídeoaulas transmitidas pela internet. 

 

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A conselheira do CNE Maria Helena Guimarães de Castro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Outra questão abordada deverá ser como as escolas podem atuar no retorno dos estudantes às aulas regulares, orientando o tipo de avaliação que deverá ser feita para verificar se o conteúdo, caso tenho sido disponibilizado, foi aprendido ou não pela turma. “Momento extremamente delicado, muito sensível. Todos tiveram uma fase difícil de ruptura em relação ao cotidiano. Então, estamos chamando atenção para o acolhimento, que é muito importante, e para avaliações diagnósticas. Caberá às escolas e redes de ensino definir instrumentos de avaliação diagnóstica para ver até onde alunos conseguiram avançar”, explica Maria Helena. 

O parecer e a resolução servirão como orientações para as redes e como regulamentação da medida do governo federal que autorizou que as escolas tenham este ano menos que 200 dias letivos, desde que cumpram 800 horas de ensino. A medida foi bem aceita pelos sistemas de ensino, mas deixou dúvidas sobre como esse calendário pode ser cumprido nas diferentes etapas. Os conselhos estaduais e municipais deverão também definir a melhor maneira de orientar as regiões em que estão inseridos.

Cronograma do Enem

Segundo Maria Helena, os documentos trazem um artigo específico sobre avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “No nosso entendimento, deverão esperar o fim dessa pandemia, desse distanciamento, do fechamento das escolas para que sejam revistas as avaliações nacionais, inclusive o Enem, que deverá ser repensado do ponto de vista de seu cronograma”, diz. 

O Ministério da Educação (MEC) decidiu manter as datas do Enem, divulgadas no ano passado. A edição impressa será aplicada nos dias 1º e 8 de novembro e a digital, nos dias 11 e 18 de outubro. De acordo com a pasta, o cronograma foi mantido para dar segurança aos estudantes de que o exame será realizado este ano.

O presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, que também participou do seminário, ressalta que a resolução e o parecer do colegiado são temporários e devem ter vigência enquanto durarem os impactos do isolamento social e do fechamento das escolas. “Estamos falando de medidas temporárias, medidas que têm prazo para acabar”.

Prejuízos

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, defendeu que as escolas mantenham contato com as famílias e com os estudantes e que se esforcem para oferecer atividades, mesmo que não tenham a mesma qualidade das atividades presenciais e mesmo que depois seja necessário repor as aulas. “É uma maneira de minimizar as perdas que teremos, porque teremos, não há dúvida disso”. 

Segundo Cecilia, que é secretária estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, cada estado está tomando as medidas possíveis para a região lidar com a suspensão das aulas. Em Mato Grosso do Sul, as escolas estão buscando ofertar aos alunos desde aulas online até materiais para que possam trabalhar em casa. “Dois por cento dos estudantes não estão sendo atendidos de maneira nenhuma. Isso, para nós, é muito preocupante porque vemos a questão da desigualdade. São alunos [para os quais] temos de nos preparar para receber no retorno à escola”. 

Ela defende, mesmo que não cheguem a 100% dos alunos, as atividades remotas. “Estamos preocupados com a aprendizagem. Mas o fato de a criança e o jovem, que ficavam oito horas, dez ou quatro horas na escola, chegarem em casa e não ter nada de atividade é uma questão muito delicada e perigosa. Mesmo não tendo a qualidade que a gente espera, existe a questão social. Os estudantes estão dentro de casa com atividade que está sendo cobrada pelo professor”. 

Enquanto os estados são responsáveis prioritariamente pelo ensino médio, aos municípios cabe o ensino infantil e o fundamental. Com estudantes mais jovens, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

“Não somos contra a EaD [educação a distância], somos a favor de encontrar elementos que respeitem os alunos no seu estágio de desenvolvimento e na forma de aprender”, diz Garcia, que ressalta a necessidade de apoio tecnológico, técnico e metodológico da União e dos estados às cidades brasileiras.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo.

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Franzé Silva defende crédito para comerciantes do povoado Alegria

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Pequenos comerciantes do povoado Alegria, zona Sul de Teresina, reuniram-se, nesta quarta-feira (7), com o diretor-presidente da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento), Luiz Carlos Everton de Farias, para buscar junto ao órgão a concessão de linha de crédito para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.

A reunião foi solicitada pelo deputado Franzé Silva (PT) e acompanhada pelo articulador político do parlamentar, Assis Alves. “Estamos buscando viabilizar, na Piauí Fomento, a abertura de crédito para que esses comerciantes possam tocar seus negócios, de modo a ajudá-los a superar esse momento de crise”, diz Alves.

O comerciante Moisés afirma que “o auxílio do deputado Franzé e sua equipe, que estão ajudando na articulação com a Piauí Fomento, é muito importante para sairmos desse momento. Não podemos ficar parados, estamos buscando alternativas para sustentar nossos negócios e dar mais qualidade de vida para nossas famílias e a comunidade”.

O deputado Franzé, por sua vez, pontua que “é preciso cuidar das vidas das pessoas e, paralelamente, da economia. Queremos, portanto, assegurar a possibilidade de crédito para que os pequenos empreendedores possam passar pela crise, garantindo um meio de sustento para suas famílias e seus negócios”.

A equipe de articulação política do deputado Franzé Silva está organizando um levantamento de informações acerca dos empreendimentos existentes no povoado Alegria. Esse levantamento será apresentado à Piauí Fomento, que, a partir da análise da situação, providenciará medidas para atenção aos empreendedores.

Fonte: Alepi

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Francisco Limma defende prioridade na vacinação de profissionais da Educação

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O deputado estadual Francisco Limma apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), que defende a inclusão dos profissionais da Educação do Piauí no grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação da covid-19 no estado.

De acordo com Limma, muitos profissionais já retornaram às atividades e, por isso, precisam ser imunizados. “São profissionais que têm contato direto com diversas pessoas, diariamente, o que os torna suscetíveis à doença. Além disso, com a imunização, garantimos também uma maior segurança aos alunos que precisam ir às aulas presenciais”, justificou o parlamentar.

O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí (Sinpro) divulgou que o número de casos de covid-19 e de mortes de profissionais da Educação aumentou significativamente nas últimas semanas. “É uma questão de segurança. Após o retorno das aulas presenciais, já perdemos professores para a covid-19. Por isso, o projeto é de extrema importância para todo o Piauí”, finaliza Limma.

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Política

Unale articula com União Química disponibilização da vacina Sputnik V

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A Comissão Nacional de Acompanhamento da Vacinação da União Nacional dos Legislativos e Legisladores (Conav/Unale), representada pelos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF), presidente da Comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB-RS), deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), deputado Vinicius Camarinha (PSB-SP), deputada Goretti Reis (PSD-SE), deputado Angelo Almeida (PSB-BA) e deputado Coronel Adailton (PP-GO), esteve reunida com o diretor da União Química, Rogério Rosso, na manhã desta quarta-feira (07) para tratar da articulação para que a vacina Sputnik V tenha a aplicação em uso emergencial liberada pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).

Com o pedido formal realizado ainda em janeiro deste ano, diversas questões documentais têm impedido a certificação pela Anvisa para que a Sputnik V possa ser importada para aplicação na população brasileira e também possuir fabricação nacional, dentre estes impedimentos está a conclusão da Fase 3 de análise da eficácia do imunizante, que envolve testes clínicos em voluntários, com duração em média de 45 a 60 dias. O presidente da Conav, deputado distrital Rodrigo Delmasso, questionou o presidente da União Química, Rogério Rosso, acerca do “que tem ocasionado esses impasses na liberação do uso da Sputnik V pela Anvisa”.

Rosso explicou que desde o início do ano o pedido para uso emergencial encontra-se em análise na Anvisa, porém sempre são solicitados mais documentos comprobatórios e informações sobre o imunizante, que prontamente têm sido entregues à Agência. “São variantes importantes para serem analisadas e que levam um certo tempo para que sejam verificados, rigorosamente, todos os requisitos preestabelecidos. Tempo este, em que o momento de saturação do sistema de saúde público e privado, com mais de 4 mil mortes por Covid-19 em 24 horas, não tem”, analisou Rosso. “O cenário de pandemia que o mundo vive exige uma ação mais rápida de todos os órgãos sanitários”, acrescentou.

O presidente do centro químico informou que a instituição farmacológica possui os mesmos equipamentos técnicos e insumos biológicos que a Rússia tem utilizado para a produção da Sputnik V, e que a produção a nível nacional será em conjunto com a produção russa. Além disso, o imunizante já está sendo utilizado em 58 países e já foi administrado em cerca de 20 milhões de pessoas. Países como na Rússia, Argentina, Paraguai, Bielorússia, Sérvia, Palestina e Argélia já o utilizam.

“A Sputnik V possui 91,6% de eficácia comprovada e a produção nacional dela proporcionará uma grande vantagem contra a disseminação do vírus e na corrida pela vida. Já temos qualidade, segurança e eficácia comprovadas”, acrescentou Rosso.

Na oportunidade, também foi sugerido que os deputados estaduais estudem junto às bancadas federais a possibilidade de uma apresentação de um projeto de lei que promova um termo de responsabilidade individual, para o cidadão que desejar fazer o uso do imunizante. Desta forma, poderia ser acelerada a burocracia estabelecida para a liberação por parte da Anvisa e o processo de imunização seria acelerado em todos os estados. Neste caso, seria avaliada a análise risco-benefício de cada cidadão, em vista das legislações já aprovadas pelo Congresso Nacional, nº 14.124 e nº 14.125, de março de 2021 (vide abaixo).

O presidente Delmasso destacou, em nome da Conav e em representação à presidente da entidade, deputada Ivana Bastos (PSD-BA), que a Unale irá emitir uma carta de representação à Anvisa, em nome de todos os deputados estaduais, para que a análise do pedido de uso emergencial da Sputnik V seja finalizada o quanto antes. Também será recomendado, visto a situação calamitosa de contágio entre os brasileiros, que esta análise seja feita com base na liberação do seu uso concedida por outras relevantes agências de saúde mundiais. O objetivo é que a ação regulatória do imunizante seja concluída o quanto antes para que “a população brasileira possa contar com mais esta preciosa arma no combate à Covid-19”, finalizou Delmasso.

Legislações aprovadas pelo Congresso

Lei nº 143124/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Lei nº 14.125/2021
Dispões sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

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