As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social aprovaram nesta terça-feira (20) pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT) ao Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que concede o direito à meia passagem para os estudantes de escolas públicas nos ônibus intermunicipais do Piauí.
O deputado Marden Menezes teve aprovada emenda que define critérios para a obtenção do benefício, estabelecendo que os beneficiários devem ter renda familiar de até dois salários mínimos e comprovar o pagamento da tarifa mínima no consumo de água e energia elétrica em suas residências.
O deputado Warton Lacerda (PT) pediu a elevação da exigência máxima de renda familiar para três salários mínimos visando atender mais estudantes, mas o deputado Marden Menezes disse que isto poderia beneficiar alunos que não sejam considerados carentes. A proposição segue agora para apreciação em sessão plenária.
Com informações da Ascom
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