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Economia

Coco Bambu encerra suspensão de contrato e demite 20% da equipe de funcionários

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Funcionários da rede de restaurantes Coco Bambu que estavam com contratos suspensos por meio da aplicação da Medida Provisória 936 foram demitidos.

Segundo relatos ouvidos pela Folha, nem todos receberam o valor integral da rescisão trabalhista, que é aumentada por decisão da MP.

Além disso, funcionários afirmam ter sido chamados para trabalhar durante o período em que o contrato estava suspenso.

A empresa havia suspendido contratos dos funcionários em abril. Com o fim do prazo de dois meses para suspensão chegando ao fim, 1.500 foram demitidos, equivalente a 20% dos 7.000 na folha de pagamento. A Coco Bambu não diz quantos foram incluídos no programa do governo.

Os irmãos Ronald e Ronan Aguiar, sócios-diretores na rede, negam que alguém tenha ficado sem receber os direitos trabalhistas. “A gente recebe com muito espanto e fica até um pouco chateado porque fez tudo da forma mais correta possível”, diz Ronald.

Segundo relatos de funcionários da rede em São Paulo, garçons, cozinheiros, ajudantes, recepcionistas e maîtres foram chamados pela empresa para que comparecessem ao escritório na sexta-feira (22).

Deveriam levar a carteira de trabalho e o uniforme ou avental. Para entrar na sala do escritório localizado na avenida Braz Leme, na região norte de São Paulo, bolsas e telefones celulares tiveram de ser deixados fora.

Lá dentro, um funcionário da administração da empresa relatou como a situação econômica estava difícil e que o faturamento com o serviço de delivery não conseguia cobrir todos os gastos. Por isso, teria dito o gestor, havia a necessidade de fazer demissões.

Os empregados receberam então um recibo de rescisão do contrato. Os relatos sobre o que aconteceu depois variam de acordo com quem o contou.

A Folha ouviu oito funcionários demitidos pela rede desde o início da pandemia do novo coronavírus. Três deles disseram ter recebido corretamente as verbas rescisórias e indenizatórias, como as multas do Fundo de Garantia e da demissão no período de estabilidade.

Os demais afirmam ter recebido um envelope com dinheiro que corresponderia ao acerto final. Esses valores, no entanto, eram menores do que o recibo da demissão indicava.

Um dos recibos a que a reportagem teve acesso detalha o recolhimento de tributos como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, verbas trabalhistas como 13º e férias proporcionais, além de aviso prévio indenizado.

O documento lista também o valor da ajuda compensatória prevista pela MP 936 e a indicação de uma indenização por estabilidade. Esse funcionário diz ter recebido cerca de R$ 1.600 em um envelope, mas segundo o recibo entregue pela empresa, teria direito a R$ 5.000.

Os relatos dos ex-empregados são de que, nesses encontros para que fossem efetuadas as demissões, havia a sugestão de uma troca: quem aceitasse as condições poderá ser chamado de volta quando as atividades forem liberadas.

“Ficou claro que você tinha que assinar para garantir voltar quando as lojas reabrirem”, diz um funcionário que trabalhou na unidade do Anhembi por quatro anos –praticamente desde a inauguração. Para ele, foi essa expectativa o que levou muitos empregados a assinar recibos com valores diferentes.

O sócio-diretor da unidade atribui os relatos à incompreensão com a situação e com o cálculo das demissões. Ele diz que funcionários podem ter ficado chateados com o fato de terem sido cortados.

Ronald Aguiar diz que, no dia em que as demissões foram efetivadas, alguns pediram para receber os valores em dinheiro, pois estavam com suas contas-correntes negativadas.

Um garçom que trabalhou na casa por cerca de quatro anos relata ter feito esse pedido, mas diz que os valores estavam corretos.

Outra funcionária do salão diz, no entanto, que o envelope que recebeu tinha o equivalente a 30% do que teria direito na demissão sem justa causa.

“Pagaram em dinheiro vivo. Quando eu estava voltando para casa vi que o recibo tinha um valor bem maior. Praticamente recebi só um salário”, afirma uma ex-empregada. Segundo ela, que trabalhou no salão do restaurante por um ano e meio, o banco de horas também não foi pago.

Antes de ir embora, ela teve de fazer uma carta de próprio punho dizendo que a empresa havia pago corretamente todos os valores.

Os funcionários da Coco Bambu estavam no período de garantia previsto no programa emergencial de manutenção do emprego e renda. Criado pela Medida Provisória 936, que teve o texto-base aprovado na Câmara na semana, ele autoriza as empresas a suspender os contratos de funcionários por até dois meses.

Nesse modelo, se a empresa faturou mais de R$ 4,8 milhões em 2019, como é o caso da Coco Bambu, paga 30% do valor do salário do funcionário. O restante, equivalente a 70% do valor do seguro-desemprego a que empregado teria direito, são pagos pelo programa do governo.

Ao fim do período de suspensão, os trabalhadores têm estabilidade no emprego pelo mesmo período.

Se a demissão ocorre antes, a empresa tem que pagar um multa equivalente a 100% dos salários a que o funcionário teria direito durante o período de garantia de emprego.

A empresa garante ter pago a multa ao calcular as rescisões, mas Ronald e Ronan dizem que, sem a possibilidade de renovar a suspensão de contrato previstas na MP 936, foi necessário enxugar as despesas. ​

“A gente praticamente não fez demissão no começo [da pandemia] e foi queimando caixa para manter os funcionários, até porque a gente achou que ia demorar menos para passar”, diz Ronald. Novas demissões não estão descartadas, a depender da velocidade com que a atividade econômica seja retomada.

O empresário diz que a preocupação da empresa era garantir que os funcionários tivessem acesso a todos os direitos.
Com os restaurantes fechados e o funcionamento restrito ao delivery e aos drive-thru, a remuneração das equipes de salão já estava menor, pois as gorjetas representam parte relevante dos ganhos.

Essa redução acabando tendo efeito sobre o valor do seguro-desemprego, que é calculado sobre a média dos três salários anteriores.

“Eu não teria coragem, como pessoa, como ser humano de fazer uma coisa dessa [não pagar corretamente as demissões] ou de jogar para o fato do príncipe”, afirma.

Funcionários da rede em Florianópolis relatam ainda ter sido chamados a trabalhar no mês de abril, enquanto estavam com o contrato suspenso.

A unidade na capital catarinense teve a inauguração adiada. Quando o governo local permitiu o funcionamento de restaurantes, o plano de abertura foi retomado e, com isso, houve a necessidade de parte dos empregados voltarem à ativa.

A suspensão dos contratos, no entanto, foi mantida.

Uma ex-funcionária relata que, de R$ 3.000 a que teria direito, a empresa queria pagar apenas R$ 1.500 na rescisão do contrato. Quando recusou, escutou que a empresa usaria o “fato do príncipe” e que ela não receberia nada.

O fato do príncipe é o nome de uma controversa teoria do direito segundo a qual cabe aos entes públicos –governos estadual, municipal ou federal– a responsabilidade pelo pagamento de indenizações quando o encerramento da atividade ocorrer por decisão dessas autoridades.

Fonte: Folhapress
Foto: Divulgação

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Economia

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.


Fonte Agência Brasil

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Economia

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina nesta segunda

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Acaba nesta segunda-feira (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Contribuintes do Piauí já podem pagar impostos estaduais usando o PIX

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Os contribuintes do Piauí ganharam mais uma facilidade na hora de pagar tributos estaduais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou o sistema de pagamento via PIX. A nova funcionalidade está em operação desde o dia 6 de abril e vale para tributos como ICMS, IPVA e ITCMD.

Quem costuma imprimir o boleto do IPVA, por exemplo, pelo site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), é bem simples. Basta clicar em Darweb, colocar os dados do veículo e, em seguida, assim que aparecer as opções de pagamento, escolher o PIX.

Com a nova modalidade de pagamento de tributos estaduais utilizando o PIX, o Piauí se torna um dos pioneiros no país.

“Estamos reafirmando o compromisso com a excelência nos serviços da Sefaz. O Piauí é um dos primeiros entes da federação a disponibilizar o sistema”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles.

Ao escolher o pagamento pelo PIX, o contribuinte emite o boleto com um QR Code, que pode ser pago em qualquer instituição financeira que o aceite ou pelo aplicativo do banco, de uma forma mais rápida e segura.

Em instantes, a operação é processada e, em até 15 minutos, o pagamento é baixado”, explica o superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior.

O PIX faz parte do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que foi estabelecido pelo Banco Central do Brasil (Bacen). O novo sistema de pagamento foi lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, com início de funcionamento integral em 16 de novembro de 2020.

Fonte: CCOM


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