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Política

Celso de Mello decide liberar vídeo com reunião ministerial

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu, nesta sexta-feira (22), divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na decisão, o decano da Corte determina o levantamento da nota de sigilo de decisão anterior “liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”.

O ministro acrescenta que manterá sigilo apenas de partes em que há referência a determinados Estados estrangeiros.

Neste encontro, o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na PF (Polícia Federal), de acordo com informações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Tal prática, se confirmada, pode configurar crimes como advocacia administrativa e corrupção contra Bolsonaro. Porém, o próprio presidente disse que, da parte dele, o vídeo poderia ser divulgado.

“Se precisar, pode divulgar. Não existem as palavras “Polícia Federal” em todo o vídeo. Não existe a palavra investigação sobre filhos. Eu falo sobre a segurança da minha família e meus amigos. Ou você acha que não há interesse em fazer uma maldade com filho meu?”, disse na semana passada.

Na última segunda-feira, Mello informou que havia recebido da PF uma atualização “sobre o andamento das investigações criminais”, além de um “pen drive contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/04/2020”. O ministro disse deveria liberar a própria “decisão até esta próxima 6a. feira, dia 22/05, talvez antes!”

Celso de Mello decidiu pela divulgação completa depois de pedir a opinião da defesa de Sergio Moro, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).

A gravação na íntegra atende a um pedido da defesa de Sergio Moro, que defendeu que “há clara ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.

Ao mesmo tempo, a liberação da íntegra contraria os pedidos da PGR e da AGU. Ambas queriam a liberação de apenas parte do vídeo.

Para a PGR, “a divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”.

Entenda a polêmica
No dia 22 de abril, houve uma reunião ministerial com toda a equipe, da qual o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, participam.

Nesse encontro, Bolsonaro teria dito a Moro que ele tinha “27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Seria uma referência à unidade do Rio de Janeiro da corporação.

Bolsonaro ainda teria dito que não pode “ser surpreendido com notícias”. E continuou: “Pô. eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações: a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação.”

Depois desse encontro, ainda houve a exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, sem o consentimento de Moro, cujo guarda-chuvas também abrangia a corporação. Essa sequência de episódios culminou no pedido de demissão de Moro em 24 de abril, portanto, dois dias após a reunião ministerial.

Fonte: r7.com
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Política

Wellington Dias espera que uso da vacina Sputinik seja aprovado até sexta-feira

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, disse, nesta segunda-feira (12), que há expectativa de ter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a importação da vacina Sputinik até a próxima sexta-feira (16). O imunizante foi comprado pelos estados nordestinos em parceria com o Ministério da Saúde. “O próprio Ministério da Saúde também fez uma compra de doses dessa vacina”, afirmou.

Segundo o governador, a Sputinik tem boa eficácia na imunização, é usada por 58 países. “Queremos essa decisão com base na Lei 124 de 2021, em que o Congresso Nacional determina que vacina já aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada em nosso país”, explica Wellington.

Para ele, o Brasil precisa de vacinas. “Esperamos a decisão da Anvisa em primeiro lugar e, em caso de não aprovação, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

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Política

Dr. Pessoa entrega praça e complexo esportivo na zona Norte

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Dando continuidade ao cronograma de entrega de obras dos 100 dias da nova gestão, o prefeito de Teresina doutor Pessoa inaugura na manhã desta terça-feira (13), obras na zona norte da capital.

Entre os empreendimentos a serem entregues está a praça do residencial Inglaterra. O local contou com R$ 309.438,27 (trezentos e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) em investimentos com recursos próprios da prefeitura.
Também será inaugurada a reforma do campo de futebol do bairro Nova Brasília, na zona Norte da cidade. Com um investimento de R$ 91.372,66 (noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a obra será uma opção de lazer no local, além de fomentar o esporte na região.

O prefeito finalizará a agenda da manhã visitando a revitalização das alças da ponte primavera e estaiada que sofreu a ação de grafiteiros. A ação visa preservação do bem público.

Da Redação

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Política

Pacheco consultará técnicos para avaliar se CPI ampla é constitucional

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia da Casa para avaliar se o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ampla, com a investigação não somente de ações do governo federal mas também de estados e municípios, é constitucional.

Isso porque o artigo 146 do regimento interno do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

O pedido original de CPI para a investigação de eventuais irregularidades em ações em meio à pandemia foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e abrange somente o governo federal. Na prática, se focaria no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no Ministério da Saúde.

Randolfe conseguiu preencher os pré-requisitos necessários, mas, o pedido ficou parado à espera de análise por mais de dois meses na mesa do Rodrigo Pacheco. Após questionamento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão na semana passada.

Enquanto isso, desde o início de março, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulava outro pedido para uma CPI que incluísse estados e municípios, sem conseguir fazê-lo decolar. O governo não queria fomentar uma CPI se a outra pedida por Randolfe realmente não tomasse forma.

O requerimento de Girão só ganhou força nos últimos dias, quando senadores governistas o enxergaram como alternativa para ampliar o escopo de atuação do colegiado e tirar o governo federal da mira dos parlamentares.

Essa estratégia ganhou força após Kajuru divulgar ontem conversa que teve com Jair Bolsonaro em que o presidente defende a inclusão de governadores e prefeitos. O presidente reclama que a CPI vai investigar somente o governo federal e afirma ter receio de que, dessa forma, o relatório da comissão seja “sacana”.

Para Bolsonaro, é preciso “fazer do limão uma limonada”. Kajuru concorda com as ponderações do presidente sobre a CPI e afirma que trabalhará para ampliar seu escopo. Para parte dos senadores, essa ampliação inviabiliza o funcionamento da comissão.

Fonte: Folhapress

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