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    CCJ do Senado analisa PEC fura-teto nesta terça-feira

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    CCJ do Senado analisa PEC fura-teto nesta terça-feira

    Apresentada em 28 de novembro, a PEC tem sido discutida entre o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sua equipe de transição e os líderes do Congresso Nacional nas últimas semanas. Na 2ª feira (5.dez), uma reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e aliado de Lula., além de outros congressistas indicou caminhos para o texto.

    A expectativa é que o futuro governo tenha até R$ 128 bilhões anuais fora do teto de gastos a partir de 2023 para cumprir promessas de campanha. A duração da medida seria de 2 anos.

    O valor e o prazo são menores do que a equipe de Lula queria. No texto original seriam até R$ 198 bilhões por 4 anos. Desses, R$ 105 bilhões seriam para manter fora do teto o custo total do Auxílio Brasil (R$ 600 por mês para 21 milhões de beneficiários) e mais R$ 23 bilhões que seriam liberados caso haja aumento da receita em 2023.

    Apesar de a proposta de 2 anos ter sido desenhada na residência oficial da Presidência da Câmara, Lira não deu uma resposta conclusiva, segundo apurou o Poder360. Afirmou que precisa consultar os líderes partidários por não saber se esse texto de PEC teria apoio suficiente na Casa Baixa.

    Propostas de emenda à Constituição são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Demanda ⅗ dos votos no Senado e na Câmara, em 2 turnos de votação em cada Casa. Também dificulta o fato de finais de anos eleitorais costumarem ser mais esvaziados no Legislativo.

    O calendário é apertado. É necessário ter aprovação no Senado e na Câmara ainda neste ano. O Legislativo trabalha só até 22 de dezembro. Depois, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, ficam em recesso.

    PEC FURA-TETO
    A PEC foi apresentada no Senado em 28 de novembro e é a aposta do governo eleito para bancar promessas de campanha, principalmente na área social. A proposta tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023.

    O texto será analisado 1º pela CCJ do Senado e depois irá ao plenário da Casa Alta, onde será votado em 2 turnos.

    A PEC precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos senadores da Casa para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.


    Fonte: Poder360

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