CCJ aprova isenção de ICMS da energia de micros e pequenas empresas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (7) parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a tarifa de energia elétrica de micro-empreendedores individuais, micros e pequenas empresas no Piauí devido à pandemia da Covid-19.

O Indicativo de Projeto de Lei será apreciado agora pelos deputados em sessão plenária e, se for aprovado, caberá ao governador Wellington Dias acatar ou não a iniciativa do deputado Evaldo Gomes.

Da Redação