Apesar das articulações de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), a Mesa Diretora da Câmara decidiu na tarde desta terça-feira (6) “referendar” a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do ex-procurador da Lava Jato.
Dallagnol esteve presencialmente na Casa mesmo depois da determinação da Corte Eleitoral de pôr fim ao seu mandato. A finalidade dele era convencer seus pares com assento na Mesa Diretora a restituir seu cargo.
Os ministros do Tribunal seguiram o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que o deputado antecipou sua demissão do cargo de procurador no Paraná para evitar uma punição administrativas do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), a qual poderia torná-lo inelegível.
Caso o CNMP entendesse que Deltan havia cometido erros, a decisão poderia levá-lo a punições, o que resultaria na impossibilidade de concorrer a cargo eletivo. Com esse atenuante, o TSE entendeu que o ex-deputado tentou manobrar dispositivos legais para não sair prejudicado.
Segundo a Constituição, quando não for mais possível recorrer a nenhuma instância, no caso de inelegibilidade, o ex-congressista tem sua perda de mandato declarada pela Mesa Diretora da Casa.
Fonte: Poder360.com.br
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