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    Câmara Municipal de Teresina aprova criação o regime de Previdência Complementar

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    Câmara Municipal de Teresina aprova criação o regime de Previdência Complementar

    A Câmara  Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar que cria o Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais

    De acordo com o projeto, a alíquota de contribuição do servidor para o Regime de Previdência Complementar a ser implementada em Teresina será de 8,5%. A adesão é opcional. Os novos servidores terão até 90 dias para cancelar a inscrição ou zerar o valor da contribuição.

    Já para os servidores antigos, ou seja, aqueles já estavam nomeados antes de abril de 2022, a Previdência Complementar é facultativa. Mas, aqueles que quiserem aderir terão o prazo de até dois anos.

    O líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Berger (PSD), afirmou que o vereador Ismael Silva (PSD) apresentou uma emenda ao texto. Agora, o projeto será encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça e, então, seguirá para a segunda votação.

    “[A emenda] é só uma questão de redação não altera em nada […]. Se votou em primeira e está se definindo porque tinha uma emenda e depois será votada em segunda. Mas, não tem problema. Queremos discutir. É um projeto que é para beneficiar o servidor e para os futuros servidores”, declarou o líder.

    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) acompanhou a votação e protestou contra o projeto.

    O presidente do Sindserm, Sinésio Soares, confirmou que enviou um requerimento para o presidente da Câmara, Jeová Alencar (MDB), e para Renato Berger, solicitando que a matéria fosse retirada de pauta.

    Da Redação

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