Conecte-se conosco

Política

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S

Publicado

em

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota o Valor Aluno Ano Total (Vaat) como referência de cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Senado

Política

Governo prorroga decreto e toque de recolher inicia às 22h no Piauí

Publicado

em

O Governo do Piauí, por meio do Centro de Operações Emergenciais (COE), reuniu-se nesta quarta-feira (3) para tomar novas medidas de contenção da Covid-19, por conta da alta do vírus no estado e da iminência do colapso da rede de saúde.

O governador Wellington Dias (PT) participou da reunião e modificou o horário do toque de recolher durante a semana, que prevalecerá a partir das 22 horas até às 5 horas do dia seguinte.

Com relação ao final de semana, permanece como o decreto vigente, com os lockdowns parciais, com funcionamento apenas dos serviços essenciais. As mudanças começam a valer na sexta-feira (5) e valerão até o dia 15 de março.

“Aprovamos agora ampliar restrições em relação ao que tinha. Ou seja, o que nós estamos apresentando é um decreto prorrogando as medidas que já estavam em vigor e vão continuar até amanhã, a partir das 00 horas de quinta para sexta. A parte do comércio mantém até as 17 horas e restaurantes, bares, shoppings até as 21 horas. Porque a partir de quinta para sexta e até segunda-feira, 5 da manhã, do dia 15 de março, nós teremos o toque de recolher no final de semana e a partir deste final de semana e o outro, no dia 13 e 14, nós vamos ter na semana, o limite que era até 23 horas, agora será às 22 horas”, explicou.

Da Redação

Continue lendo

Política

Deputado propõe a criação do Programa Primeira Empresa no Piauí

Publicado

em

O deputado Georgiano Neto (PSD) apresentou na terça-feira (3) Projeto de Lei que trata sobre a criação do Programa Primeira Empresa no Piauí que prevê beneficiar empreendedores na geração de negócios, principalmente jovens recém formados ou que estejam concluindo cursos de graduação.

A proposição do parlamentar do PSD prevê que a execução do programa será realizada pela Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Piauí Fomento) que poderá liberar financiamento de até R$ 50 mil aos novos empreendedores com juros de 1,5% ao mês e carência de seis meses que poderá ser revista pelo Conselho Gestor da Piauí Fomento.

Georgiano Neto diz, ao justificar a proposição, que o programa já foi criado em vários Estado com impactos positivos para a sociedade como a abertura de novas empresas, a geração de empregos diretos e indiretos, aumento da oferta de produtos e serviços, bem como o aumento da renda per capita e da melhoria da qualidade de vida dos envolvidos nos projetos de empreendedorismo.

O Projeto de Lei estabelece que o Programa Primeira Empresa será desenvolvido em seis etapas, incluindo o diagnóstico do perfil empreendedor, curso de iniciação ao empreendedorismo, curso de gestão empresarial e oficina de elaboração do Plano de Negócios.

Com informações da Alepi

Continue lendo

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

Publicado

em

O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

Continue lendo

Popular