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Política

Câmara aprova sigilo sobre condição de pessoa com HIV e hepatites

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) projeto de lei que estabelece a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV), com os vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC) ou, com hanseníase ou tuberculose. O texto teve origem no Senado, por onde passará novamente para nova apreciação, pois foi modificado pelos deputados. 

“No Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho, que não prejudique o trabalho dos profissionais de saúde”, argumentou o relator do texto, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual. O sigilo deverá ser mantido tanto em serviços de saúde quanto escolas e locais de trabalho. 

O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com o vírus. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

A proposta estabelece que o atendimento nos serviços de saúde, públicos ou privados, será organizado de forma a não permitir a identificação da condição da pessoa que vive com infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose pelo público em geral.

Em processos judiciais ou inquéritos que tenham como uma das partes pessoa com esses vírus ou doenças, os profissionais envolvidos devem tomar as medidas necessárias para garantir o sigilo dessa condição. Nas situações em que não for possível manter o sigilo em julgamento, o acesso ao local somente será permitido às partes diretamente interessadas e aos respectivos advogados.

Penalidades

O descumprimento da lei prevê punição com penas previstas na Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), como advertência e multa, e será obrigado a indenizar a vítima por danos materiais e morais. 

As penas e a indenização serão aplicadas em dobro se o sigilo for quebrado com a intenção de causar dano ou ofensa por parte de agentes que, por força de sua profissão ou do cargo que ocupam, estão obrigados a guardar essa informação.

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Fonte: Agência Brasil

Política

Governador se reúne com ministro Pazuello e representantes da Fiocruz

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, participa de reunião, nesta segunda-feira (8), com representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Wellington representará também o Fórum dos Governadores do Brasil e cobrará uma posição da instituição sobre o atraso no cronograma de entrega de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

A Fiocruz iria entregar no mês de março 16,9 milhões de doses da vacina, mas apresentou ao Ministério da Saúde, no sábado (6), um novo cronograma reduzindo para 3,8 milhões de doses.

“Na agenda com o ministro Pazuello, com o Fórum dos Governadores do Brasil, no último dia 17 de fevereiro, recebemos um cronograma e, por esse, a Fiocruz estaria entregando para o Ministério da Saúde 16,9 milhões de vacinas: 4 milhões da Serum e 12,9 da Fiocruz. Tivemos alterações, 2 milhões a menos da Serum e agora 3,8 milhões da Fiocruz. Também estamos em um compasso no que é possível de entrega de 2,9 milhões da AstraZeneca, por parte do consórcio da OMS”, relatou Wellington.

Com a redução da entrega de doses, o cronograma de vacinação do grupo de risco irá atrasar. Nesse sentido, o governador do Piauí irá buscar uma solução para evitar a pressão nos hospitais e o número de óbitos desse grupo. “Essa agenda com a Fiocruz e com o ministro Pazuello nesta segunda-feira é muito importante, porque precisamos vacinar todo esse grupo de maior risco para tirar toda essa pressão por vaga em hospitais e de forma a reduzir também os óbitos no Brasil. É uma meta importante e queremos atingi-la”, afirmou o presidente do Consórcio Nordeste.

Com informações da CCom

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Política

Governo lança linha de crédito para mulheres nesta segunda

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A Piauí Fomento, agência financeira do Estado, lança, nesta segunda-feira (8), um programa de microcrédito especial para atender empreendedoras, em parceria com a Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM).

O lançamento do Fomento Mulher será realizado de modo híbrido, parte online e parte remota, com a participação do governador Wellington Dias, da vice-governadora Regina Sousa e demais autoridades e convidados, que podem acompanhar virtualmente. A parte presencial do evento será na sede da Piauí Fomento, no Centro de Teresina, cumprindo todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19.

O programa Fomento Mulher vai apoiar os pequenos negócios, liderados por elas, para estimular o empreendedorismo feminino e gerar emprego e renda no estado. Essa é uma das ações, dentre outras, que serão executadas pelo Governo do Piauí para marcar o Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta segunda.

Podem ser beneficiadas com a linha Fomento Mulher, as microempreendedoras individuais (MEI), empresária individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A ação contempla também empreendedoras informais.

Com informações da CCom

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Política

Governador anuncia doação à instituição de caridade no dia de seu aniversário

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O governador Wellington Dias (PT) agradeceu as felicitações recebidas pelo seu aniversário nas redes sociais. Como faz todos os anos, o governador anunciou ajuda a uma instituição de caridade.

“Muito grato por todas as mensagens lindas que recebi hoje. Foi um aniversário diferente, mas procurei manter uma tradição de mais de 15 anos: a de ajudar uma instituição de caridade. A escolhida foi o Centro de Valorização da Vida, onde voluntários dedicam seu tempo para ajudar, aconselhar e ser um ombro amigo para aqueles que estão em depressão”, explica.

“Obrigado a todos que doaram! Finalizo o dia com um encontro virtual com amigos, colegas de trabalho, familiares e com as bênçãos de Deus, a partir de um ato ecumênico. Tudo pela tela do computador, mas com muito amor. Um grande abraço, mesmo que virtual”, destaca.

Da Redação

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