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Política

Câmara aprova projetos em defesa dos direitos das mulheres

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) diversos projetos voltados para a defesa e promoção dos direitos das mulheres. A iniciativa partiu de uma articulação da bancada feminina da Casa como parte da pauta prioritária dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Um dos aprovados é o Projeto de Lei (PL) 4.287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

O PNSPDS tem entre suas diretrizes orientar a elaboração, execução e avaliação de políticas públicas de enfrentamento da violência, de forma geral, e de grupos específicos, como os jovens. Contudo, a lei deixou de incluir de forma específica o segmento das mulheres.

Segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), autora do projeto, o objetivo é ajudar na previsão de ações, estratégias e metas específicas contra esse tipo de violência. “Como as ações de segurança pública em geral estão pulverizadas nos estados, temos uma colcha de retalhos e não temos como qualificar dados para ajudar na construção de políticas públicas”, disse Margarete. “Se não articularmos as políticas, vamos desperdiçar recursos fazendo mais do mesmo. A estratégia nacional permite instituições mais integradas e preparadas.”

O texto, que segue agora para o Senado, diz ainda que a política nacional deve ser feita em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, como responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

O plenário aprovou também um projeto do Senado que altera o Código Penal para incluir na legislação o crime de assédio obsessivo ou insidioso, também conhecido como stalking. Para tal crime, a previsão de pena é de reclusão de dois a quatro anos e multa. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal.

A relatora do projeto, deputada Shéridan (PSDB-RR), lembrou que, nesse crime, a vítima é ameaçada psicologicamente, ou até fisicamente, e tem restringida sua liberdade de ir e vir. A perseguição também pode ocorrer por meio da internet, com invasão da privacidade da vítima.

“Para que se tenha uma ideia da gravidade do tema sob exame, segundo dados do Stalking Resource Center, 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros íntimos, sendo que 54% das vítimas reportaram à polícia estarem sendo stalkeadas antes de serem assassinadas por seus perseguidores”, afirmou Shéridan.

Lei Mariana Ferrer

Os deputados também aprovaram projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade para incluir o crime de violência institucional, aquela praticada por agentes públicos no desempenho de suas atividades, prejudicando o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. A proposta segue para o Senado.

O texto também pune condutas que causem a “revitimização”. A pena prevista, em ambos os casos, é de detenção de três meses a um ano e multa.

O projeto foi apresentado com base no caso da modelo Mariana Ferrer, que entrou com um processo de estupro contra o empresário André Aranha. Durante uma audiência do processo, Mariana foi ridicularizada pela defesa do acusado, que mostrou fotos sensuais tiradas pela jovem no exercício de sua profissão de modelo, como se estas reforçassem o argumento de que a relação foi consensual, entre outras agressões.

Em nenhum momento, o advogado do empresário foi questionado sobre a relação das fotos com o caso e, nas poucas vezes em que foi interrompido pelo juiz, foi pedido apenas que se mantivesse o “bom nível”.

Violência Política

O plenário também aprovou o PL 379/15, que trata do combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. O projeto altera o Código Eleitoral para punir os crimes eleitorais, nas situações em que se utilizem meios discriminatórios relacionados em razão de sexo ou da raça, bem como com utilização de meios que promovam preconceitos de origem, raça, cor, idade, sexo e quaisquer outras formas de discriminação.

O texto caracteriza violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos delas. Entre as práticas punidas estão condutas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça a candidatas a cargo eletivo, ou detentoras de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho do mandato.

Também há aumento nas penas também em casos de calúnia, injúria e difamação dirigidas às candidatas; se há menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia; se o crime é cometido através da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real. O texto segue para o Senado.

Foi aprovado ainda o PL 123/2019, que altera a Lei que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo fundo.

O texto, que também altera a Lei Maria da Penha, autorizando o uso de recursos do fundo em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar, agora segue para apreciação do Senado.

Homenagens

Também foram aprovadas homenagens a algumas mulheres de destaque na vida do país cujos nomes vão batizar alguns espaços da Câmara dos Deputados: Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no século 18; Anésia Pinheiro Machado, pioneira da aviação no Brasil; a matemática Marília Chaves Peixoto, primeira mulhera ingressar na Academia Brasileira de Ciências;  e Ceci Cunha, médica, professora e política, assassinada em 1998, quando exercia mandato de deputada federal por Alagoas.
 

 

 

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Fonte: Agência Brasil

Política

Wellington Dias confirma que a ONU vai antecipar 4 milhões de vacinas contra Covid-19

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O governador do Piauí e presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, Wellington Dias (PT), afirmou nesta sexta-feira (16) que a reunião com representantes da ONU (Organização das Nações Unidas ficou decidido que será antecipação de 4 milhões de vacinas, com possibilidade de entrega neste mês

Conforme o governador, na reunião foi debatida também a falta de vacinas, especialmente a segunda dose da Coronavac, sendo

De acordo com o governador Wellington Dias, neste momento 11 estados do país estão sem analgésicos e sedativos.
“A gente precisa de um apoio por parte da ONU na área dos insumos. São 11 estados neste instante no Brasil em que pacientes estão hospitalizados e faltam analgésicos, sedativos, em alguns lugares oxigênio, ou seja, da necessidade de a ONU ter também essa ajuda humanitária nessa direção”, afirmou.

O governador afirmou que a situação do Brasil em relação à covid-19 virou um problema mundial.

“Solicitamos essa agenda por compreender que o Brasil vive uma situação particular. Não é mais um problema só do Brasil, é do mundo”, declarou.

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Política

‘Só Deus me tira da cadeira presidencial’, diz Bolsonaro sobre possível processo de impeachment

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que apenas Deus pode tirá-lo da cadeira presidencial. O comentário de Bolsonaro foi uma resposta à informação de que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos por não ter analisado os pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

A decisão da ministra foi tomada em um processo no STF que questiona por que a Câmara dos Deputados não analisou os mais de 100 pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro. De acordo com a Constituição, a decisão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment cabe ao presidente da Câmara, que não possui prazo para tomar a decisão.

— Eu não quero me antecipar e falar o que acho sobre isso, mas digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e me tira, obviamente, tirando a minha vida. Fora isso, o que estamos vendo acontecer no Brasil não vai se concretizar. Mas não vai mesmo. Não vai mesmo — afirmou Bolsonaro durante a live semanal que realiza nas redes sociais.

O presidente afirmou que irá aguardar a resposta de Arthur Lira à decisão de Cármen Lúcia. A ação no Supremo pede que a Corte imponha um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos.

Durante a transmissão, o presidente Bolsonaro voltou a afirmar que o país se aproxima de um limite. Nesta semana, em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, o presidente afirmou que espera uma sinalização do povo. Na live, Bolsonaro disse que o governo vai “agir dentro das quatro linhas da Constituição restabelecendo a ordem no Brasil”.

— Lamento muito pelo futuro do nosso Brasil. E o que eu posso fazer? A gente só ganha a guerra se tiver informações, se o povo estiver bem informado, consciência do que está acontecendo. Alguns querem que seja imediatista. Eu sei o que tem que fazer, dentro das quatro linhas da Constituição. Se o povo cada vez mais se inteirar, se informar, cutucar seu vizinho, mostrar qual o futuro do nosso Brasil, a gente ganha essa guerra. Eu sei onde está o câncer do Brasil. Se esse câncer for curado, o corpo volta a sua normalidade. Estamos entendidos? Se alguém acha que tem que ser mais explícito, lamento — afirmou.

Fonte: globo.com

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Política

CUT apoia projeto de Rejane Dias que pede redução do preço da cesta básica

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) manifestou apoio à proposta da deputada Rejane Dias que reduz o preço da cesta básica. O Projeto de Lei 4691/20 isenta os produtos que compõem a cesta de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021. O objetivo da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.

Em uma reunião remota realizada na quarta-feira (14), membros da Confederação afirmaram que irão realizar uma campanha em favor do projeto.

Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, .os produtos também estarão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.

A autora do projeto, deputada Rejane Dias afirma que é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo no período de quarentena.

“O objetivo da proposta é reduzir a zero as alíquotas da contribuição e, na prática, baixar o preço final ao consumidor, até que a pandemia esteja controlada. Cada dia que passa está ficando mais difícil para as famílias comprarem os itens básicos da cesta, como arroz, feijão, óleo, e a proposta prevê a redução do preço desses itens, na prática”, diz a parlamentar.

“Presenciamos o que poderá ser a maior crise social da história da República brasileira. O cenário é desanimador em nível mundial, com a Organização das Nações Unidas – ONU enfatizando ao grupo das 20 nações mais ricas do mundo que medidas coordenadas devem ser tomadas para se evitar uma ‘pandemia de proporções apocalípticas’. Não resta dúvida de que o País precisa tomar ações necessárias e urgentes”, defende a deputada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Ascom
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

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