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Política

Câmara aprova projeto de incentivo ao transporte marítimo nacional

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (7), o projeto de lei (PL) 4.199 de 2020, que define incentivos para a navegação de cabotagem – aquela que ocorre dentro do litoral do país, sem cruzar fronteiras marítimas, exclusivamente com atracagem em portos nacionais.

Segundo informa a Agência Câmara, os destaques do projeto – que é conhecido como BR do Mar – ainda não foram votados, mas deverão ser apreciados ainda na noite de hoje. O PL foi aprovado por 324 votos a favor e 114 votos contrários.

A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso na cabotagem.

O relator do PL, o deputado Gurgel (PSL-RJ), incluiu um dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.

Entregue em agosto para o Congresso, o projeto tramitava em caráter de urgência e passou pelas comissões da Câmara antes da votação no plenário. Na tribuna, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que acredita que o “projeto BR do Mar traz inúmeras vantagens”. 

BR do Mar

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

Em redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a aprovação do PL e afirmou que a iniciativa “corrige um equívoco histórico: não aproveitar o litoral no transporte entre regiões.”

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Fonte: Agência Brasil

Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

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O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

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Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

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Política

Wellington visita União Química e confirma compra de 10 milhões de doses da vacina Sputinik pelo Governo Federal

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O governador Wellington Dias visitou, nesta terça-feira (2), em Brasília, a indústria União Química, que produz a vacina Sputinik. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Colégio de Procuradores, Câmara e Senado.

Segundo Wellington, a União Química assumiu o compromisso de entregar, ainda nesta semana, a documentação para autorização definitiva do imunizante.

“Foi feita a entrega do pedido de autorização emergencial para uso da Sputinik no Brasil no dia 15 de janeiro e como foi suspenso, eles apresentaram relatório com um conjunto de medidas e informações e esperam, nesta semana, concluir esta parte documental”, explica. O chefe do executivo piauiense enfatiza que o pedido de todos os governadores é pela agilidade neste processo de autorização, inclusive, com a ajuda do Ministério da Saúde.

Wellington ressalta que respeita as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O Governo Federal comprou 10 milhões de doses da vacina Sputinik, há a confirmação do Fundo Soberano Russo, que fez o contrato com a União Química e estas vacinas estão incluídas no cronograma de entrega para o Brasil nos meses de março e abril. Essas doses serão muito importante para completar a quantidade necessária para imunizar o grupo de maior risco”, declarou. A novidade, de acordo com o governador, é que a entrega da documentação, com pedido de autorização para fase 3, iniciada no dia 29 dezembro no Brasil, já foi concluída, e agora estão sendo investigadas a segurança e eficácia dessa fase, que são pontos importantes para autorização definitiva.

Por fim, o representante do Ministério da Saúde, Airton Cascável, assegura que toda vacina pronta autorizada pela Anvisa e disponível para entrega a Brasil, será comprada pelo ministério por meio do Plano Nacional de Imunização.

“Reafirmamos a mesma posição, por parte dos governos estaduais, e ficou acetado um grupo de trabalho para que a União Química possa apresentar informações da Anvisa, do Ministério da Saúde, do Fundo Soberano Russo aos governadores”, disse Wellington Dias, enfatizando que o Fundo Soberano Russo está com uma equipe da Rússia no Brasil para finalização de transferência tecnológica para produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) ao país, com a previsão de iniciar a produção no mês de abril.

“Será um marco importante para o Brasil. Com o início da produção em abril, haverá possibilidade de, num prazo de 30 dias, termos oito milhões de doses a cada mês. Assim, será possível ampliar a capacidade de vacinação. Um fato importante é que o Ministério da Saúde firmou compromisso de que toda vacina aprovada e autorizada pela Anvisa será incluída no Programa Nacional de Imunização. Nossa meta é chegar até julho com mais de 70% da população vacinada”, afirma Wellington.

Fonte: CCOM

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