A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP (medida provisória) de reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Foram 337 votos a favor, 125 contrários e uma abstenção.
Votação ocorreu após o governo Lula (PT) negociar com os deputados e ceder. A gestão petista autorização na terça-feira (30) R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, em meio ao risco de o presidente sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.
Agora, os deputados vão analisar 4 destaques (que podem alterar o texto). O PL, partido de oposição com a maior bancada da Câmara, foi o autor das alterações.
A MP dos ministérios foi o texto editado pelo governo para criar a estrutura atual de 37 pastas. Para que ela não perca a validade, deve ser aprovada pelo Congresso até esta quinta-feira (1º).
Após a votação dos destaques, o texto vai para o Senado, que terá de aprová-lo até as 23h59 desta quinta. Ou a estrutura da Esplanada volta a ter a formação do governo Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que votaria “até de madrugada”.
Hoje o presidente Lula fez uma reunião de emergência. Tratou com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) sobre a MP dos ministérios e também sobre a aprovação do marco temporal na Câmara — e foi mais uma derrota do governo.
Falta de articulação com o Congresso resultou em alterações na MP. Na quarta passada (24), foram aprovadas modificações feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O governo tentou revertê-las, mas não houve acordo. Com a MP próxima de caducar, teve de aceitar a derrota.
O novo texto enfraqueceu as funções das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Como ficam as mudanças nos ministérios
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fica com demarcação de terras indígenas. A pasta volta a exercer a função que no início do governo Lula foi transferida para o Ministério dos Povos Indígenas.
A pasta comandada por Sonia Guajajara, no entanto, continuará participando do processo. Mais cedo, em audiência na Câmara, ela disse que confiava no ministro Flávio Dino para dar sequência ao processo de homologação das terras.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixa de ser responsável pelo CAR (Cadastro Ambiental Rural). Esse cadastro ficará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A pasta liderada por Marina Silva (Rede) também perdeu funções para o Ministério das Cidades. Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos agora ficam a cargo da pasta comandada por Jader Filho (MDB-PA).
Fonte: Folhapress
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