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Calendário eleitoral de 2020 começa com restrições

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 partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

DataEvento
1 janeiroEntidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 marçoA partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abrilInício da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abrilData limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abrilProibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junhoPrevisão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junhoData a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julhoProibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julhoInício das convenções partidárias
15 agostoÚltimo dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agostoData a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembroNenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembroNenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubroDia do primeiro turno
25 de outubroDia do segundo turno
18 de dezembroÚltimo dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

*Informações da Agência Brasil

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Internos do CEM fazem motim em Teresina

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Os internos do Centro Educacional Masculino (CEM), que fica localizado no bairro Memorare, zona Norte de Teresina, iniciaram um motim por volta de 1h da madrugada desta quarta-feira (14). Pelo menos 100 menores estão no local, mas 40 deles estavam rebelados, jogaram telhas nos policiais e incendiaram colchões na unidade.

Policiais do setor de Gerenciamento de Crise da Polícia Militar estão no interior do CEM para fazer a negociação com os adolescentes. Segundo o capitão Thanack Hitler, comandante da tropa de choque, se não houver negociação será necessários a ação da equipe.

“Estamos aguardando o Gerenciamento de Crise da Polícia Militar resolver, caso não ocorra nenhuma negociação a tropa de choque irá agir e encerrar de vez esse motim”, disse o capitão.

De acordo com informações preliminares, pelo menos 41 menores acusados de algum tipo de crime conseguiram fugir. Do lado de fora foi possível ouvir disparos. Segundo militares eram de balas de borracha para tentar conter os menores. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas, já que há muita fumaça no local. Um cerco foi montado e as ruas ao lado do Centro de Internação estão fechadas.

“Os adolescentes transferidos tentaram fazer um novo motim no CEIP, mas foram logo contidos. Eles passaram por uma vistoria e foram colocados nas celas. Agora tudo está tranquilo na unidade”, disse o subcomandante da Rone, Major Wilton Sousa.

Da Redação

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Polícia Civil deflagra operação para prender acusados de matar empresário em Parnaíba

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A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Regional de Parnaíba, Delegacia de Homicídios, Tráfico e Latrocínio – DHTL e Diretoria de Inteligência – DINT/SSP, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, Polícia Civil de Alagoas e Polícia Rodoviária Federal, deflagrou nesta quarta-feira (14) a operação Sicário para dar cumprimento a 20 mandados judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão domiciliar e 8 mandados de prisão, em 3 estados da federação: Piauí (Luís Correia e Parnaíba), Pernambuco (Pedra, Arcoverde, Venturosa e Olinda) e Alagoas (Arapiraca).

A operação tem o objetivo de prender os acusados de executar o empresário Janes Cavalcante de Castro, ocorrido em 2020, na cidade de Parnaíba, no Norte do Piauí.

De acordo com a Polícia Civil, além das prisões, a operação visa arrecadar provas da participação dos autores imediatos, partícipes e quem prestou auxílio material. Diante disso, por se tratar de uma questão de interesse público, a Polícia Civil divulgará a identidade de alguns dos envolvidos, para que a população possa, através de denúncias, informar quaisquer fatos que liguem os presos aos mandantes, bem como qualquer outra informação relevante, por intermédio do link: bit.ly/denunciapcphb www.pc.pi.gov.br ou disque denúncia 181.

Participaram da operação cerca de 60 policiais de Alagoas, Piauí, Pernambuco e Polícia Rodoviária Federal.

Janes Cavalcante foi assassinado em Parnaíba

Da Redação

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Covid-19: No Piauí, mais de 20 mil pessoas deixaram de tomar a segunda dose da vacina

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O Ministério da Saúde divulgou na terça-feira (13) a lista dos estados com pessoas que estão em atraso para tomar a segunda dose de vacinas contra a covid-19. Hoje, o titular da pasta, Marcelo Queiroga, disse que há 1,5 milhão de brasileiros nessa situação, e alertou que essas pessoas precisam buscar os postos de vacinação.

O estado com mais pessoas em atraso é São Paulo (343.925), seguido da Bahia (148.877), Rio de Janeiro (143.015), Rio Grande do Sul (123.514), Minas Gerais (89.122) e Paraná (71.857).

Os estados com menos doses em atraso são Amapá (5.741), Tocantins (6.033), Acre (6.191), Alagoas (7.625) e Roraima (8.555).

Segundo o ministro, mesmo quem perdeu o prazo previsto no cronograma de vacinação deve procurar uma unidade de saúde para regularizar a situação.

A grande maioria dos atrasos está em doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Piauí
No Piauí, segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 20 mil pessoas deixaram de tomar a vacina contra a Covid-19.

De acordo com o bletim da Sesapi, divulgado nesta terça-feira (13), o vacinômetro, ferramenta para acompanhar a evolução da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Piauí, aponta que 335. 158 pessoas já receberam a primeira dose de vacina no estado e 81.673 a segunda dose.

No total, 1.514.340 doses do imunizante estão em atraso, sendo 287 da Oxford/AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

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