Conecte-se conosco

Política

Bolsonaro promete reenviar medida de regularização fundiária

Publicado

em

[ad_1]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional.

Segundo Bolsonaro, o novo texto deve ser apresentado após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2021. “Mudando a mesa [diretora do Congresso Nacional], que vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem, vamos reapresentar aquela Medida Provisória da regularização fundiária. Como na anterior, que caducou, todos os proprietários poderão ser atingidos positivamente por essa medida”, afirmou.

Na transmissão ao vivo, Bolsonaro estava acompanhado do secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo.

O governo tem entregado títulos de propriedade, especialmente para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas. Na MP enviada em dezembro de 2019, o objetivo era titular cerca de 600 mil propriedades.

No texto, o governo flexibilizava requisitos para a regularização de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo.

Durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido para 6 módulos fiscais. Porém, sem acordo com a oposição, que obstruiu a sessão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou retirando o texto de pauta. Após editadas, as Medidas Provisórias podem vigorar por até 120 dias e, caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, perdem a validade.

Vistoria das prefeituras

Durante a live, o secretário de regularização fundiária destacou a nova proposta do governo para ampliar a titulação de terras no país, que é o programa “Titula Brasil”, lançado por meio de portaria, na semana passada. A iniciativa prevê que as atividades de vistoria de imóveis será feita por funcionários contratados diretamente pelas prefeituras, a partir de um convênio com o Incra, que oferecerá treinamento online e credenciará os vistoriadores municipais pelo órgão.

“Quando você promove a regularização fundiária, você dá CPF e RG para aquela propriedade, para que, na eventualidade, quando ocorrer um crime ambiental, uma exploração ilegal de madeira, aí nós vamos, inclusive, identificar quem está comprando, vamos ter facilidade para fazer a identificação e punir eventuais erros e crimes que acontecem, principalmente na Amazônia Legal”, afirmou Nabhan Garcia.

Segundo o presidente do Incra, não há risco que haja regularização de posseiros em áreas protegidas, como terras indígenas. “Existe um sistema que é do Incra e continua sob gestão do Incra, em que todas as propriedades, para serem regularizadas, precisam fazer o seu georreferenciamento. Nesse mesmo sistema, estão lançados os perímetros georreferenciados das áreas indígenas e das unidades de conservação colocados pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio] ou pelos órgãos ambientais do Ministério do Meio Ambiente. Se tiver sobreposição, ele não anda, não chega a ter vistoria. Não há esse risco de sobreposição porque o próprio sistema já veta”, disse Geraldo Melo.

[ad_2]

Fonte: Agência Brasil

Política

Decreto com novas restrições passa a valer nesta sexta; confira o que funciona

Publicado

em

O governador Wellington Dias assinou o decreto Nº 19.494 na última quarta-feira (3) para conter o avanço do coronavírus no estado. A principal alteração é o horário de circulação de pessoas em espaços e vias públicos, com algumas exceções, das 22h às 5h. As medidas entram em vigor a partir das 24h do dia 5 de maio e vão até as 5h da manhã do dia 15 de março.

As ações restritivas levam em conta a avaliação epidemiológica e as recomendações do comitê científico apresentadas na reunião do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí.

Pelo novo decreto, estão suspensas as atividades que envolvem aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais e estão proibidas também o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espetáculo público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem a venda de ingressos.

Confira as principais restrições:

– Fica vedada, no horário compreendido entre as 22h e as 5h, a circulação de pessoas em espaços e vias públicos, ou em espaços e vias privados equiparados a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade expressos no decreto;

– Suspensão de atividades em bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 21h;

– É vedada a promoção ou realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;

– O comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers somente das 12h às 21h;

– A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, somente com obediência aos protocolos de medidas higienicossanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais;

– Órgãos da Administração Pública funcionarão na modalidade de teletrabalho, com contingente de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção dos serviços de saúde, de segurança pública e demais serviços considerados essenciais.

– Em bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Suspensões do fim de semana

– Só funcionam serviços considerados essenciais: mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e de produtos alimentícios, situadas em rodovias e BRs, na zona rural;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras (exclusivamente para recebimento e armazenamento de cargas) e transportadoras;

– serviços de segurança pública e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– serviços de urgência e emergência, hospitais, laboratórios, serviços radiodiagnósticos;

– serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;

– agricultura, pecuária e extrativismo.

– atividades religiosas, com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de templos e igrejas.

Fonte: CCOM

Continue lendo

Política

Ciro Nogueira anuncia que Ministério da Saúde autorizou 25 leitos de UTI para o Piauí

Publicado

em

O senador Ciro Nogueira (Progressista) anunciou nesta quinta-feira (4) que o Ministério da Saúde autorizou de 25 novos leitos de UTI para o Piauí. De acordo com o senador, as cidades contempladas foram Picos e Parnaíba.

“Esta semana conseguimos junto ao Ministério da Saúde a autorização de 25 novos leitos de UTI Covid para o nosso estado, na cidade de Picos e Parnaíba. As unidades vão atender pacientes graves de covid-19 e serão fundamentais para salvarmos vidas. Agradeço ao ministro Pazuello que atendeu ao nosso pedido de ajudar o nosso estado nesse momento tão complicado”, declarou.

Confira o vídeo


Da Redação

Continue lendo

Política

Deputado Fábio Abreu defende vacinação prioritária para profissionais da Segurança

Publicado

em

O deputado federal Fábio Abreu (PL), em audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid 19, solicitou nesta quarta-feira (3) que os profissionais de segurança sejam incluídos como prioridade na campanha de vacinacção contra a Covid 19.

Veja o vídeo

D

Da Redação

Continue lendo

Popular