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Política

Bancos que oferecerem linha para folha recolherão menos ao BC

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Os bancos que aderirem ao programa que oferece linha de crédito para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas recolherão menos depósitos ao Banco Central (BC) até o fim do programa. A medida foi anunciada pelo diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

As instituições que financiarem o pagamento de salários pelas micro e pequenas empresas poderão deduzir até 5% do depósito compulsório a prazo, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada hoje (6). O compulsório representa a parcela que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central.

Segundo Damaso, a dedução de 5% deixará os bancos com mais R$ 6 bilhões em caixa, justamente a contrapartida das instituições financeiras no programa de manutenção do emprego. Dos R$ 40 bilhões que serão emprestados a pequenas e médias empresas, R$ 34 bilhões virão do Tesouro Nacional e o restante, das instituições financeiras.

De acordo com o diretor do BC, a regulamentação do CMN permite que o dinheiro comece a ser emprestado imediatamente. “A medida provisória [da linha emergencial de crédito] foi publicada na última sexta-feira. A regulamentação hoje bota o programa de pé, disponível para ser realizado”, disse Damaso, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Garantia especial

Além da regulamentação do crédito para a folha de pagamento, o CMN aprovou três medidas hoje. Uma resolução proíbe que as instituições financeiras aumentem a remuneração dos diretores e suspende o pagamento de dividendos (parcela do lucro destinada a acionistas) acima do mínimo estabelecido nos estatutos de cada banco até o fim de setembro.

Outra resolução cria linhas de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A última resolução elevou, de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões, a garantia do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

Utilizado principalmente por pequenos e médios bancos, o DPGE é um seguro reforçado que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) oferece a instituições financeiras. Caso o banco quebre, os depósitos tradicionais do FGC garantem até R$ 250 mil por depósito, até o teto de R$ 1 milhão por correntista (caso ele tenha vários depósitos). O seguro do DPGE garantia valores de até R$ 20 milhões, que foram dobrados com a resolução de hoje.

Para Damaso, a elevação da garantia do DPGE ajudará os pequenos e médios bancos a manterem o volume de empréstimos, principalmente para as empresas de menor porte. “O DPGE é um seguro que o FCG oferece para instituições principalmente de pequeno e médio porte, que têm importância fundamental na capilaridade do sistema financeiro e ajuda principalmente micro e pequenas empresas. As captações são protegidas com um seguro extra no FCG para que as instituições financeiras possam emprestar para a sociedade”, disse.

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Política

Wellington Dias espera que uso da vacina Sputinik seja aprovado até sexta-feira

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O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, disse, nesta segunda-feira (12), que há expectativa de ter uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a importação da vacina Sputinik até a próxima sexta-feira (16). O imunizante foi comprado pelos estados nordestinos em parceria com o Ministério da Saúde. “O próprio Ministério da Saúde também fez uma compra de doses dessa vacina”, afirmou.

Segundo o governador, a Sputinik tem boa eficácia na imunização, é usada por 58 países. “Queremos essa decisão com base na Lei 124 de 2021, em que o Congresso Nacional determina que vacina já aprovada por agência reguladora de outro país possa ser utilizada em nosso país”, explica Wellington.

Para ele, o Brasil precisa de vacinas. “Esperamos a decisão da Anvisa em primeiro lugar e, em caso de não aprovação, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Wellington Dias.

Fonte: CCOM

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Política

Dr. Pessoa entrega praça e complexo esportivo na zona Norte

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Dando continuidade ao cronograma de entrega de obras dos 100 dias da nova gestão, o prefeito de Teresina doutor Pessoa inaugura na manhã desta terça-feira (13), obras na zona norte da capital.

Entre os empreendimentos a serem entregues está a praça do residencial Inglaterra. O local contou com R$ 309.438,27 (trezentos e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) em investimentos com recursos próprios da prefeitura.
Também será inaugurada a reforma do campo de futebol do bairro Nova Brasília, na zona Norte da cidade. Com um investimento de R$ 91.372,66 (noventa e um mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a obra será uma opção de lazer no local, além de fomentar o esporte na região.

O prefeito finalizará a agenda da manhã visitando a revitalização das alças da ponte primavera e estaiada que sofreu a ação de grafiteiros. A ação visa preservação do bem público.

Da Redação

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Política

Pacheco consultará técnicos para avaliar se CPI ampla é constitucional

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e da Advocacia da Casa para avaliar se o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid ampla, com a investigação não somente de ações do governo federal mas também de estados e municípios, é constitucional.

Isso porque o artigo 146 do regimento interno do Senado estabelece que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos estados.

O pedido original de CPI para a investigação de eventuais irregularidades em ações em meio à pandemia foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e abrange somente o governo federal. Na prática, se focaria no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e no Ministério da Saúde.

Randolfe conseguiu preencher os pré-requisitos necessários, mas, o pedido ficou parado à espera de análise por mais de dois meses na mesa do Rodrigo Pacheco. Após questionamento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Corte Luís Roberto Barroso determinou a instalação da comissão na semana passada.

Enquanto isso, desde o início de março, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulava outro pedido para uma CPI que incluísse estados e municípios, sem conseguir fazê-lo decolar. O governo não queria fomentar uma CPI se a outra pedida por Randolfe realmente não tomasse forma.

O requerimento de Girão só ganhou força nos últimos dias, quando senadores governistas o enxergaram como alternativa para ampliar o escopo de atuação do colegiado e tirar o governo federal da mira dos parlamentares.

Essa estratégia ganhou força após Kajuru divulgar ontem conversa que teve com Jair Bolsonaro em que o presidente defende a inclusão de governadores e prefeitos. O presidente reclama que a CPI vai investigar somente o governo federal e afirma ter receio de que, dessa forma, o relatório da comissão seja “sacana”.

Para Bolsonaro, é preciso “fazer do limão uma limonada”. Kajuru concorda com as ponderações do presidente sobre a CPI e afirma que trabalhará para ampliar seu escopo. Para parte dos senadores, essa ampliação inviabiliza o funcionamento da comissão.

Fonte: Folhapress

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