O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar nesta terça-feira (2) a votação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como “PL das Fake News”, após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele não conseguiu o apoio necessário para a aprovação e pediu mais tempo para alterar o parecer.
Não houve votos suficientes para a aprovação. Apesar das negociações do relator, de governistas e de Lira, o texto ainda enfrenta resistência entre as bancadas.
O presidente da Câmara reforçou que a prerrogativa era dele sobre o que entra e sai da pauta, mas consultou os líderes partidários sobre o adiamento.
Apenas o PL não defendeu o adiamento. O líder da bancada, Altineu Côrtes (RJ), cobrou Lira sobre uma nova data para a votação. O pedido foi acompanhado pelo líder da minoria, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros bolsonaristas.
Gostaria de fazer um apelo: retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara.Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado relator do PL das Fake News
No parecer publicado na quinta, retirei a agência reguladora e especulei alternativas para mecanismo de fiscalização para cumprir a lei e aplicar sanções. Mesmo após todos os encontros, não tivemos, assumo como responsabilidade minha, tempo útil para examinar todas as sugestões.Orlando Silva (PCdoB-SP)
Como foram as negociações hoje
Durante o dia, Lira se reuniu com líderes partidários para chegar a um consenso sobre a votação. O presidente da Câmara convocou a sessão para as 18h e incluiu na ordem do dia a proposta.
O primeiro encontro ocorreu na Residência Oficial da Câmara. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a maioria dos líderes defendeu que a votação ocorresse hoje, mesmo sem a garantia de vitória.
Lira, ao chegar à Câmara, afirmou que só votaria o projeto se saísse vitorioso. Se não tivesse votos, “o intuito seria de não votar hoje”.
Questionado se o possível adiamento “enterraria” o PL, o presidente da Câmara negou. Disse que apenas a derrota no plenário acabaria com as chances de analisar a matéria.
Informado sobre a possibilidade de não haver votação hoje, o presidente Lula (PT) se esquivou do assunto. Disse que caberia aos deputados federais decidir o destino do PL das Fake News. Ele se encontrou com Lira pela manhã.
Sem apoio dos partidos
O requerimento de urgência que acelerou a tramitação da proposta na Casa sem a necessidade de passar por comissões recebeu 238 votos favoráveis contra 192 na última terça (25).
O União Brasil, partido que tem três ministérios no governo Lula (PT), entregou apenas 19 votos pela urgência e 28 contra o requerimento. O racha seguiu no PSD, que também tem três pastas, emplacou 16 votos favoráveis contra 15.
Governistas e o próprio Lira não conseguiram mitigar a resistência dessas bancadas e, em contrapartida, teve o revés do Republicanos anunciar que seria contra o mérito do PL. Na votação da urgência, 28 deputados do partido apoiaram a urgência, contra 8.
Além disso, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que seria contrário ao texto. A bancada tem 99 votos.
Evangélicos contrários ao PL
O governo Lula enfrenta a campanha contrária dos evangélicos. O grupo fez uma ofensiva nas bancadas para virar votos e conseguiu, inclusive com o Republicanos.
O presidente da sigla, Marcos Pereira (SP), afirmou que não havia compromisso da bancada na votação do mérito, mas indicou votação favorável na urgência como um gesto a Lira.
O argumento dos evangélicos é de que a regulamentação das redes sociais poderia atingir a liberdade religiosa. Para rebater o discurso, o relator chegou a gravar um vídeo ao lado do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ex-presidente da frente, para garantir que a Bíblia é “intocável”.
Pressão das big techs
Parte da resistência se deveu à campanha das plataformas contra o projeto. O Google colocou uma mensagem em sua página oficial: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
A atitude gerou reação das autoridades. O Ministério Público Federal encaminhou questionamentos à empresa.
O governo federal acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, para entrar com uma medida cautelar contra o Google. A empresa negou privilegiar conteúdos negativos sobre o PL.
A Folha S.Paulo publicou que nas buscas no Google foram privilegiados resultados contrários ao PL das fake news.
Fonte: Folhapress
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