Conecte-se conosco

Política

Alta de preços recente não afeta inflação futura, diz ministério

Publicado

em

[ad_1]

A alta recente dos índices de preços, decorrente principalmente do encarecimento dos alimentos, não afetou a inflação futura. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Intitulado Consolidação Fiscal e Inflação Esperada, o documento comparou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ultrapassou o centro da meta de 4% nos 12 meses terminados em novembro, com as taxas dos títulos públicos de dois, cinco e de dez anos, chamada de inflação implícita. A SPE constatou que a piora recente na inflação de curto prazo não se transmitiu para as taxas de longo prazo.

Na avaliação da SPE, o fato de as taxas de longo prazo não terem subido indica que os investidores estão confiantes de que o impacto dos preços dos alimentos sobre a inflação representa um fenômeno temporário. Para o órgão, isso indica que a confiança em relação à gestão da economia não se deteriorou nos últimos meses.

“As séries apresentadas sinalizam que a inflação observada no segundo semestre deste ano é pontual e limitada temporalmente. Pois, apesar da piora das expectativas da inflação de curto prazo, não há repasse da deterioração ocorrida neste ano para os preços dos ativos e expectativas de médio prazo”, ressaltou o relatório.

O estudo também comparou o comportamento do IPCA e dos juros reais (juros nominal menos a inflação) na última década. Segundo a análise, a diferença entre os dois indicadores elevou-se nos últimos meses, mas ainda está inferior a momentos de volatilidade na economia, como em 2015 e 2016.

Segundo a SPE, a continuidade da política fiscal, com reformas estruturais e manutenção do teto de gastos, é essencial para manter as taxas dos títulos de médio prazo sob controle e segurar os juros em níveis baixos. “A maior confiança de que a dívida pública é sustentável dá suporte ao regime de metas de inflação, tornando a política monetária crível. Dessa forma, a consolidação fiscal aumenta a convicção nos objetivos de longo prazo”, ressaltou o documento.

Para a SPE, o processo de consolidação fiscal iniciado em 2016, com a instituição do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, foi essencial para reduzir a inflação implícita, expressa nas taxas de médio prazo, e baixar os juros ao mesmo tempo.

[ad_2]

Fonte: Agência Brasil

Política

Câmara aprova Márcio Allan para presidir a Arsete

Publicado

em

O advogado Márcio Allan teve nesta quarta-feira (3) o nome aprovado pela Câmara Municipal para presidir a Arsete (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina). A aprovação foi por unanimidade.

“Fiquei feliz e agradecido. Quero agradecer a Deus por estar aqui, agradecer ao prefeito Dr. Pessoa por ter me indicado e a esta Casa por ter aprovado nosso nome para compor os quadros da Arsete”, declarou o novo presidente.

O prefeito Dr. Pessoa agora vai assinar decreto de nomeação do novo presidente da Arsete.

“Vamos aguardar as formalidades legais para poder de fato assumir aquela pasta de extrema relevância para a cidade”, explicou.

Da Redação

Continue lendo

Política

Covid-19: Florentino Neto defende medidas restritivas em todos estados do país

Publicado

em

O secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, defendeu nesta quarta-feira (3) que as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 sejam tomadas de forma uniformes por todos estados e tenham caráter nacional.

O secretário também clamou por mais vacinas contra covid-19 para que seja distribuída o mais rápido possível para população e consequentemente imunizar o maior número de pessoas.

Conforme o secretário, enquanto a vacina não chega, medidas de prevenção devem continuar com a participação de toda sociedade.

Confira o vídeo

Da Redação

Continue lendo

Política

STF rejeita denúncia contra o senador Ciro Nogueira

Publicado

em

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela prática do crime de organização criminosa. Entre outros pontos, a decisão considerou que a denúncia, apresentada no Inquérito (INQ) 3989, é inepta, pois tem por objeto crimes antecedentes já arquivados ou rejeitados pelo Supremo em outros inquéritos.

Denúncia
Em maio de 2019, a Segunda Turma recebeu parcialmente a denúncia, por maioria de votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava a existência de esquema formado por integrantes da cúpula do PP para desviar recursos da Petrobras, fatos investigados pela Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o grupo atuava de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e repartição de tarefas. Para o MPF, estaria claro que a nomeação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo deram início “ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”.

Embargos
O julgamento dos embargos opostos pela defesa dos parlamentares foi retirado do ambiente virtual após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sessão de hoje, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin votou pela rejeição dos recursos, por considerar ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do recebimento da denúncia, e foi acompanhado integralmente pela ministra Cármen Lúcia. Para eles, a peça acusatória apresentou descrição suficiente dos fatos supostamente ilícitos, e os depoimentos dos colaboradores foram corroborados por outros elementos de prova.

Omissões
Prevaleceu, no entanto, o voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para rejeitar a denúncia. Para o ministro, o recebimento da denúncia desconsiderou a ausência de instauração de investigação, o arquivamento e a rejeição de denúncias oferecidas contra os parlamentares nos autos de outros inquéritos sobre os crimes antecedentes ao de organização criminosa, em razão da fragilidade dos depoimentos dos colaboradores e das provas produzidas. O acórdão, a seu ver, não procedeu a uma análise detalhada da situação de cada investigação, utilizando-se dessas narrativas para receber a denúncia.

Atipicidade da conduta
Na avaliação do ministro, a decisão também deixou de apresentar razões adequadas e motivos idôneos que apontem para a integração dos acusados à organização criminosa em período posterior à vigência da Lei 12.850/2013, que define esse tipo de organização. Segundo ele, não houve, na peça acusatória, qualquer descrição de supostos fatos criminosos após a edição da norma. O acórdão ignorou ainda, no seu entender, a descrição adequada da participação individualizada dos denunciados na suposta organização.

Criminalização da política
Para Gilmar Mendes, a decisão se utilizou de tese de criminalização da política, ao considerar elementos da atividade parlamentar para a admissibilidade da denúncia. O acórdão, a seu ver, equipara o exercício de atividades partidárias ou o simples pertencimento a um grupo político ao exercício de atividade criminosa.

Fatos supervenientes
Além desses fundamentos, segundo Mendes, os fatos supervenientes narrados nos recursos devem ser considerados para que se declare a rejeição da denúncia, especialmente no que diz respeito à aprovação do novo pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncia com base apenas nas declarações dos colaboradores premiados. “Essa relevante alteração da legislação vigente torna ainda mais explícita a omissão existente no acórdão embargado, ao receber a denúncia com base apenas no depoimento dos colaboradores premiados”, afirmou.

Outro fato superveniente apontado é a sentença de absolvição sumária proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a acusação de organização criminosa imputada a políticos do Partido dos Trabalhadores, em condições absolutamente semelhantes às denúncias oferecidas no caso.

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam a divergência.

Fonte: STF

Continue lendo

Popular