O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, tornou sem efeito inquéritos abertos sobre supostas irregularidades nos institutos de pesquisa nesta quinta-feira (13). As empresas responsáveis pelos levantamentos tornaram-se alvo de críticas após divergências entre as estimativas e os resultados das urnas.

A Polícia Federal tinha instaurado nesta quinta inquérito sobre eventuais crimes cometidos por institutos de pesquisa que erraram resultados do primeiro turno das eleições. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também tinha aberto apuração hoje.

Segundo Moraes, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa e, no caso do Cade e da PF, há “incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e a ausência de justa causa”. “Inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”, escreveu o magistrado.

O ministro determinou também o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração de eventual prática de abuso de poder político. Moraes cita possível “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Fonte: R7.com

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