O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifeste sobre o pedido em que a PF (Polícia Federal) pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime.
A corporação disse ao STF haver indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante live realizada em 21 de outubro de 2021, quando compartilhou uma informação sobre suposta relação entre as vacinas contra a covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida).
O despacho de Moraes é de 4ª feira (17.ago.2022) e foi publicado nesta 6ª feira (19.ago).
Em relatório enviado a Moraes na 5ª feira (17.ago), a PF disse que a conduta do presidente pode ser enquadrada como de incitação ao crime. A pena é de detenção de 3 a 6 meses ou multa. O órgão também aponta possível contravenção por “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”. A contravenção é uma infração penal de gravidade menor que o crime.
Na live, o chefe do Executivo também desestimulou o uso de máscara contra a covid-19.
A PF pede autorização para formalizar os indiciamentos apontados e para realizar a oitiva de Bolsonaro, de forma presencial ou por escrito.
A polícia sugere, no entanto, que Moraes aguarde o julgamento de um recurso da PGR que contesta a decisão que instaurou o inquérito.
O julgamento do recurso foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro André Mendonça.
No relatório, a delegada Lorena Lima Nascimento afirmou que a declaração do presidente na live promoveu “total desinformação” e foi “potencialmente capaz de produzir um alarme” a quem teve acesso ao conteúdo. “Tal informação seria tomada como verdade por quem o visualizava, uma vez que estaria sendo propagada pelo chefe de Estado do país”, declarou.
Bolsonaro fez a live ao lado do chefe da Ajudância de Ordens de seu gabinete, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. Ele também foi enquadrado por possível incitação ao crime.
O documento menciona declaração de Bolsonaro sobre o uso de máscaras na gripe espanhola. “Diante dos elementos trazidos na presente investigação, Jair Bolsonaro ao propagar a informação de que ‘a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola […] mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscaras’ disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte”, disse.
Fonte: Poder360
