O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje o início imediato de pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado. Silveira já está detido desde fevereiro.
Segundo o ministro, o ex-deputado terá de cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.
Decisão ocorre após o STF, por maioria, considerar “inconstitucional” o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes determina ainda que seja verificado o período que Silveira permaneceu preso para que seja realizado o abatimento da pena a ser cumprida. “Determino ainda a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”, diz trecho da decisão de Moraes, que é o relator da ação penal contra Silveira.
Por nota enviada ao UOL, o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, disse que a decisão de Moraes foi “vazada” e que irá pedir providências do Conselho Federal da OAB “por entender ato de violação de prerrogativas”. Faria esclareceu também que não teve acesso à íntegra da decisão ao acessar o sistema do STF.
“Até a redação desta nota, a peça processual não havia sido inserida no sistema, caracterizando o ato como atentatório à dignidade da advocacia, uma vez que o advogado foi ‘intimado’ por meio diverso do oficial”, diz nota da defesa do ex-deputado.
Silveira está preso no Rio de Janeiro
O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ), em fevereiro deste ano, por descumprimento de medida cautelar, segundo a Polícia Federal. Na ocasião, o mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Silveira foi preso porque descumpriu as condições para sua liberdade ao danificar a tornozeleira eletrônica, voltar a ameaçar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), colocar dúvida sobre as urnas eletrônicas, inclusive em entrevistas a veículos de comunicação e tentar criar novas contas nas redes sociais.
Fonte: Folhapress
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