O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (14) e determina “prisão domiciliar com monitoramento eletrônico”. O pedido por liberdade provisória foi negado.
“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado encontra-se preso, deverá ser,imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, traz a decisão assinada por Moraes.
No despacho, de 13 páginas, o ministro proibiu Silveira de “receber visitas sem prévia autorização judicial”. Ele também não poderá fazer publicações em redes sociais, “inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”. Silveira também não poderá conceder entrevistas. O parlamentar, porém, poderá retomar suas atividades como deputado, mas de forma remota.
Caso o parlamentar descumpra as ordenas, ele poderá voltar à prisão, indicou Moraes. Silveira foi preso em razão de ataques que fez, em 16 de fevereiro, ataques a ministros do STF, além de defender atos inconstitucionais.
No despacho de hoje, Moraes reforçou que “os fatos criminosos praticados por Daniel Silveira são gravíssimos” e lembrou que estes motivaram uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o parlamentar.
Fonte: Folhapress
