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Alepi vai analisar 50 novos decretos de calamidade pública

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Alepi vai analisar 50 novos decretos de calamidade pública

A Assembleia Legislativa do Piauí informou nesta quinta-feira (8) que pelo menos 50 municípios enviaram para o Poder Legislativo o pedido de decretação de calamidade pública por conta da Covid-19.

Conforme informou a Secretaria Geral da Mesa, mais pedidos ainda estão chegando, no entanto, todos serão analisados conforme a legislação e os que não estiverem de acordo com o previsto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n.01 de 4 de maio de 2000, terão decretos negados. A análise dos processos inicia na próxima semana. Um dos decretos foi lido pelo presidente Themístocles Filho (MDB) na sessão de hoje.

Atualmente, muitos municípios estão encaminhados os processos de forma equivocada, usando estado de emergência ao invés de usarem estado de calamidade. A APPM (Associação Piauiense de Municípios) emitiu uma nota técnica com as recomendações a serem seguidas e diferenciando os decretos de Calamidade Pública e Situação de Emergência. A calamidade é a situação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público, atingindo a todos os setores da sociedade: comércio, setor público, privado, como é o caso da pandemia da Covid-19.

Em junho do ano passado a Assembleia aprovou os decretos de emergência de 58 cidades. A calamidade pública foi decretada por conta da dificuldade das administrações municipais de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Com informações da Alepi

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