O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), assinou nesta segunda-feira (6) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) n⁰ 02/21, que fixa como teto remuneratório dos oficiais militares, analistas dos tesouro e peritos criminais. A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias.
“Hoje temos uma conquista para estas áreas, fazendo justiça com a classe que compõe a segurança pública no Piauí com a promulgação dessa PEC. Todos os parlamentares desta Casa contribuíram para a sua aprovação”, destacou Themístocles Filho. Segundo o presidente, a PEC entra em vigor depois que for publicada no Diário Oficial.
O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais.
“Nunca apresentei uma proposta nesta Casa que não fosse acolhida por todos os colegas deputados. E quero agradecer a todos pela aprovação da PEC. Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense”, comemorou.
A PEC recebeu emenda do relator na CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual no texto da proposta.
Presente na solenidade, o deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL) parabenizou o deputado Carlos Augusto e a Alepi pela aprovação da proposta.
Com informações da Alepi
