Um novo programa de incentivo ao desligamento de empregados efetivos da Agespisa entra em vigor a partir desta sexta-feira (28). A resolução foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e tem validade até o último dia do mês de maio. O objetivo da direção da Agespisa é equalizar a folha de pagamento, para se adequar à atual realidade da empresa.
A resolução estabelece que o empregado que aderir ao PIC (Programa Incentivado Complementar) terá direito, além dos 40% do FGTS, a todas as verbas legais. A partir de então, o servidor fica recebendo, todo mês, um percentual de 25% do salário líquido; ou seja, reduzidos o INSS e o Imposto de Renda. Se o empregado que aderir ao PIC falecer antes disso, a família não fica recebendo.
O incentivo financeiro não é vitalício, cessando sua eficácia e validade quando o empregado completar 75 anos ou em caso de óbito.
O servidor tem direito também ao Plano de Saúde (plano empresa) até completar 75 anos de idade. Ele poderá continuar vinculado ao Plano de Saúde após atingir essa idade, desde que assuma a integralidade do valor da mensalidade vigente e repasse diretamente à detentora deste contrato junto à Agespisa.
Os empregados interessados em aderir deverão preencher, de forma escrita e espontânea, um Formulário de Solicitação de Inscrição ao PIC – 2023; bem como o Contrato de Adesão ao programa. Estes documentos deverão ser apresentados no Setor de Protocolo da companhia e dirigidos ao Superintendente de Gestão de Pessoas (SUGEP).
Depois de protocolado o pedido, a Agespisa terá um prazo de até cinco dias para análise e manifestação. Em seguida será firmado o contrato de adesão ao PIC.
Para mais detalhes sobre os procedimentos de adesão ao programa, o empregado pode acessar o site oficial da Agespisa (www.agespisa.com.br) e conferir as resoluções que estabeleceram as medidas.
Fonte: Ascom
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