A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou ontem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como “retaar rdou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
“(…) Ante todo o exposto, indefiro o pedido de arquivamento deduzido pelo Ministério Público Federal. Devolvam-se os presentes autos”, diz um trecho da decisão da ministra.
O procurador-geral da República Augusto Aras havia pedido em fevereiro o arquivamento da investigação.
“Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao Presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, escreveu Augusto Aras, na ocasião.
Além disso, o procurador-geral destacou que, mesmo sem ter sido acionado pelo presidente da República, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) fiscalizaram a execução do contrato de compra da vacina pelo Ministério da Saúde. “O arquivamento deste inquérito é, portanto, medida que se impõe”, concluiu Aras.
O relatório final do inquérito, apresentado pela PF (Polícia Federal) no fim de janeiro, já havia isentado o presidente. O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirmou que Bolsonaro não tinha o “dever funcional” de comunicar eventuais irregularidades “das quais não faça parte como coautor ou partícipe”.
O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
Fonte: Folhapress
