O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou nesta segunda-feira (17) com pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência solicitando ao Poder Judiciário que o valor de R$ 6,5 milhões, que foi repassado pelo município de Teresina à editora ‘BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA, para a compra de 100 mil exemplares de livros paradidáticos, seja bloqueado via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário(SISBAJUD).
O promotor de Justiça Francisco de Jesus assina a ação e informa no documento que o valor deve ser bloqueado a fim de resguardar a garantia do resultado útil do processo. O MPPI solicitou também a citação das partes requeridas, através de seus representantes legais, para, querendo e no prazo de lei, contestarem o pedido.
A procedência do pedido cautelar, com a consequente condenação das partes requeridas no pagamento das custas processuais e demais ônus de lei, também foi solicitada.
Recomendação
No último dia 11, o MPPI expediu recomendação sobre a aquisição de livros pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina. Enviado ao secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, o documento orienta que o gestor se abstenha de efetivar a compra, até a análise de todo o processo licitatório por parte do Ministério Público, de 100 mil exemplares de livros paradidáticos.
Com informações do MPPI
