A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (25), em reunião virtual, parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), do Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica e de água pelo prazo de 60 dias no Piauí, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A
proposição recebeu uma emenda aditiva do relator, subscrita pela
deputada Teresa Britto (PV), que garante a religação de energia e de
água para os consumidores que estejam com suas contas em atraso.
Gessivaldo
Isaías disse que, ao justificar a proposta, Henrique Pires argumentou
que muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras e não poderão
pagar as suas contas de energia e de água. Gessivaldo lembrou que o
autor ressaltou que a medida visa proteger a dignidade da pessoa humana
durante a pandemia e que ela já vem sendo adotada em países da Europa e
Estados do Brasil.
O parlamentar acrescentou que a emenda
apresentada ao Projeto de Lei assegura às concessionárias de energia
elétrica e de água o direito de cobrar as contas devidas pelos
consumidores que se encontram inadimplentes, que tiveram suspensa a
prestação dos serviços e que serão beneficiados com a aprovação da
matéria.
Em seguida, o deputado Francisco Limma (PT) parabenizou o deputado Henrique Pires pela iniciativa da proposição, assinalando que, futuramente, poderá ser discutida a isenção de taxas para consumidores beneficiados pela tarifa social das empresas de água e energia elétrica.
A deputada Teresa Britto afirmou que há necessidade de discutir a questão das dívidas dos consumidores com as concessionárias ou as que vão vencer nos próximos dias, porque não há condições dessas pessoas pagarem essas contas.
Fonte: Alepi/J. Barros
Foto: Thiago Amaral
