O governador Wellington Dias (PT) assinou decreto nesta sexta-feira (11) para abrir processo administrativo para invalidação de nomeação de 46 soldados da Polícia Militar do Piauí por fraude em concurso público realizado em 2013.
De acordo com o decreto, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai designar a Comissão Processante para conduzir o processo administrativo com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa e proponha medida administrativa cabível.
O decreto informa que o processo administrativo terá o prazo de 120 dias, sendo que poderá ser prorrogado pela comissão.
“Em face da pluralidade de interessados, fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis a pedido da Comissão, para conclusão dos trabalhos pela Comissão Processante.O procedimento deve ser instruído com os autos do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário dos Inquéritos Policiais e demais provas que se fizerem necessárias a juízo da Comissão.
Conforme o decreto, após a conclusão dos trabalhos pela comissão processante para invalidação das nomeações de militares, posteriormente o processo administrativo será enviado ao governador.
Orlando Dias
Da Redação
