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Economia

13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

Resumo
Trabalhador com redução de jornada
13º : recebe integral, equivalente à remuneração de dezembro (sem considerar a redução)
Férias: tem direito a férias normalmente, após 12 meses trabalhados, com pagamento do mês integral mais 1/3

Trabalhador que teve o contrato suspenso
13º: o cálculo é feito sobre o salário de registro, relativo a dezembro. Porém, são computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de salário por mês trabalhado. São considerados meses trabalhados aqueles em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Assim, quem ficou três meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de salário como 13º.
Férias: o período em que o contrato ficou suspenso não conta para as férias. O trabalhador terá direito a férias quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das férias será integral, mais 1/3.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da Pós-Graduação da FMU e especialista nas relações trabalhistas e sindicais, embora não tenha força de lei, a nota técnica deverá ser seguida pelas empresas, “salvo aquelas que desejam judicializar a questão”. “Ela servirá de norte orientativo para os órgãos de fiscalização das relações do Trabalho”, aponta.

Férias
A mesma regra vale para as férias. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho.

Já a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.

A Secretaria do Trabalho informou que a nota técnica foi publicada devido aos questionamentos diários que recebeu sobre o assunto. “Não se mostra razoável não emitir um direcionamento claro à sociedade, considerando que a ausência de posicionamento causa insegurança jurídica no planejamento dos empregadores sobre os cálculos que devem observar”, diz na nota.

Segundo a secretaria, o posicionamento “é o meio adequado para orientar a fiscalização do trabalho e o público em geral, dado o entendimento de que há subtrato jurídico suficiente na legislação para esclarecimento do tema”.

A nota técnica informa que não há impedimento para que o 13º ou as férias sejam pagos ao trabalhador com contrato suspenso, seja por meio de convenção coletiva, acordo coletivo ou individual ou mesmo por liberalidade do empregador.

A primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 18 de dezembro. Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.

Simulações
Um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no mês, e com salário de R$ 2.000 no mês de dezembro, deverá receber R$ 1.333,33 como 13º. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito é feita dividindo o salário integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

Se a suspensão começou, por exemplo, em 1º de abril e foi até 30 de maio, o funcionário deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses não contam. Mas, se a suspensão começou dia 20 de abril, o funcionário trabalhou 19 dias naquele mês, então este mês conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.

Veja mais simulações:
Salário de R$ 1.045
Suspensão de contrato por três meses
Valor do 13º: R$ 783,75
Salário de R$ 1.500
Suspensão de contrato por seis meses
Valor do 13º: R$ 750

Salário de R$ 5.000
Suspensão de contrato por quatro meses
Valor do 13º: R$ 3.333
Salário de R$ 2.000

Suspensão de contrato por cinco meses
Valor do 13º: R$ 1.166
Corte e suspensão
A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do governo federal.

Lei autoriza redução de jornada e salário até dezembro; veja perguntas e respostas

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução.

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:


Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

Fonte: globo.com
Foto: Agência Brasil

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Economia

Piauí tem cerca de 140 mil mulheres empreendedoras

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O Piauí se destaca no cenário do empreendedorismo feminino. O Estado ocupa a 3ª posição na região Nordeste em número de mulheres donas de negócios. Atualmente cerca de 140 mil empresas piauienses são comandadas por mulheres, o que corresponde a 36% dos negócios do Estado.

O percentual de mulheres empreendedoras do Piauí ficou acima da média nacional, que é de 34%. Na região Nordeste, o Estado está equiparado ao Maranhão em número de mulheres donas de negócios, perdendo apenas para Sergipe (39%) e Ceará (36%).

“Os números mostram que o empreendedorismo feminino é bastante forte no Piauí. As mulheres estão avançando cada vez mais no mundo empresarial, ocupando cargos de liderança nos negócios. E nós, enquanto Sebrae, continuaremos firmes na missão de disseminar o empreendedorismo como alternativa de renda e realização pessoal e profissional, incentivando que mais mulheres invistam em pequenos negócios, que mais tarde podem se tornar grandes empresas”, declara o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

O levantamento feito pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae Nacional, tem como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, que mostra o perfil das empreendedoras até o terceiro bimestre de 2020.

De acordo com a sondagem, 56% das mulheres empreendedoras piauienses têm até 44 anos, 42% delas são chefes de família, 45% estão à frente de empresas com menos de dois anos de atividade, e a maioria atua nos setores de comércio (38%) e serviços (31%).

Apesar da expressiva representatividade feminina no meio empresarial, o levantamento revela uma redução da proporção de mulheres entre os donos de negócios em comparação com o mesmo período de 2019, quando o percentual de mulheres à frente de negócios era de 34,5%. No terceiro trimestre de 2020 havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócios no Brasil, e as mulheres eram 33,6% desse total, o que representa uma redução de quase um ponto percentual.

“Desde 2016, o número de mulheres à frente de negócios vinha aumentando consideravelmente. Com a pandemia, esse movimento contínuo de crescimento foi interrompido. Acreditamos que entre as razões para a redução do percentual de mulheres empreendedoras está, não só a crise causada pela pandemia, mas também a necessidade de maior dedicação às tarefas domésticas, como cuidar das crianças que estavam sem frequentar as escolas”, pontua Mário Lacerda.

Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, mostra que as mulheres sempre dedicam mais horas semanais aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas que os homens, tanto que a média de horas aumentou de 9,9 para 10,4 horas, entre 2016 e 2019. No Nordeste esse percentual é ainda maior, chegando a 21 horas por semana.

Mesmo mais dedicadas às tarefas domésticas as mulheres donas de negócios se mostram mais inovadoras que os homens. A 9ª edição da Pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios – realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, FGV – revela que 46% das mulheres passaram a comercializar novos produtos/serviços contra 41% dos homens. As mulheres também se mostraram mais tecnológicas do que os homens: 76% delas fazem uso das redes sociais, aplicativos ou internet na venda de seus produtos/serviços, enquanto apenas 67% dos homens utilizam esses canais.

Os dados completos do Levantamento sobre Empreendedorismo Feminino estão disponíveis no endereço eletrônico http://bit.ly/EMPREENDEDORISMOfeminino. Já a 9ª edição da Pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios pode ser acessada no site https://datasebrae.com.br/covid/.

Fonte: Ascom

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Economia

Caixa Econômica: inscrições abertas para seletivo de estágio remunerado

Inscrição vão até o dia 16 de março pelo site do CIEE

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Estágio na Caixa Econômica

A Caixa Econômica abriu as inscrições para o seletivo de estágio remunerado em todos os níveis de escolaridade. As vagas são para todo o país. Os estudantes podem fazer as inscrições pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) até o dia 16 de março.

Podem se candidatar para uma das vagas de estágio remunerado na Caixa Econômica estudantes do Ensino Médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do ensino técnico e de nível superior, dos cursos de arquitetura e urbanismo, direito e engenharias.

Para conseguir uma das vagas, os estudantes, além da inscrição, terão que participar do processo seletivo realizado através da prova online e entrevista.

Para estudantes do ensino médio ou técnico a Bolsa Auxílio oferecida pela Caixa Econômica varia entre R$ 400 e R$ 500 mensais e depende da jornada semanal do estágio.

O valor da Bolsa Auxílio da Caixa Econômica para vagas de estágios a serem preenchidas por esstudantes universitários é de R$ 1.000,00 por mês. Além do valor da bolsa, todos os estudantes ainda recebem o auxílio-transporte no valor R$ 130 por mês. 

Nível EscolarRemuneração
Ensino MédioR$ 400 a 500,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte
Educação de Jovens e Adultos (EJA)R$ 400 a 500,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte
Ensino TécnicoR$ 400 a 500,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte
Ensino SuperiorR$ 1.000,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte
DireitoR$ 1.000,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte
EngenhariasR$ 1.000,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte
Arquitetura e UrbanismoR$ 1.000,00 + R$ 130 de Auxílio Transporte

Os candidatos devem consultar o edital para se certificarem de que atendem a todos os requisitos necessários ao programa de estágio da Caixa Econômica.

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Economia

Varejo fechou mais de 75 mil lojas em 2020, diz CNC

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Levantamento da Confederação Nacional do Comércio Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que mais de 75 mil lojas fecharam as portas no Brasil no primeiro ano da pandemia de covid-19. O dado indica o saldo entre abertura e fechamento de estabelecimentos com vínculos empregatícios do comércio varejista brasileiro. A retração em 2020 é a maior desde 2016 (-105,3 mil), quando o setor ainda sofria os efeitos da maior recessão da história recente do País.

Diante deste cenário, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembra que a queda das vendas no varejo, no ano passado (-1,5%), no entanto, foi menor do que a esperada para um momento tão crítico. “As perdas do setor varejista foram sentidas logo em março, mas, a partir de maio, foi possível começar a reverter a situação, graças à rápida reação do mercado. Contribuíram fatores como o fortalecimento do comércio eletrônico e o benefício do auxílio emergencial, permitindo que o brasileiro pudesse manter algum nível de consumo. O desafio será ver o comportamento deste ano, com o programa de imunização ainda em andamento”, avalia Tadros.

O nível de ocupação no setor também foi impactado pela crise: ao longo do último ano, 25,7 mil vagas formais foram perdidas. Trata-se da primeira queda anual desde 2016 (-176,1 mil). Embora negativo, o saldo de 2020 não reverteu completamente a quantidade de vagas geradas nos três anos anteriores.

Ramo de vestuários foi o mais afetado
O ramo que mais perdeu unidades foi o de vestuário, calçados e acessórios (-22,29 mil unidades). Na sequência, aparecem hiper, super e minimercados (-14,38 mil) e lojas de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (-13,31 mil).

Para Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelo estudo, as pesquisas recentes têm mostrado que, mesmo com o avanço do e-commerce, ainda há uma grande dependência do consumo presencial no setor:

“As incertezas em relação à retomada do ritmo econômico, sobretudo diante da necessidade de isolamento da população, vão influenciar fortemente as projeções para 2021”.

CNC projeta três cenários
O cenário incerto fez a CNC fazer três projeções distintas para o comércio neste ano, associando o nível de isolamento social da população à evolução das vendas no varejo ampliado e à recuperação do saldo de lojas.

No cenário básico, a Confederação prevê a redução de cinco pontos percentuais no índice de isolamento social da população até o fim de 2021, em relação a dezembro de 2019. Neste caso, as vendas avançariam 5,9%, em comparação com 2020, e o setor seria capaz de reabrir 16,7 mil novos pontos de venda este ano.

Em um cenário alternativo mais otimista, no qual o isolamento social retornaria aos níveis pré-pandemia (30% da população), o volume de vendas cresceria 8,7% e 29,8 mil estabelecimentos com vínculos empregatícios seriam abertos ao longo do ano.

Por fim, em quadro mais pessimista, no qual o confinamento da população se mantivesse ligeiramente abaixo (3 pontos percentuais) do patamar observado em dezembro do ano passado, o saldo entre abertura e fechamento de lojas fecharia o ano em +9,1 mil unidades.

José Roberto Tadros, presidente da CNC

Confira a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

Com informações da Ascom

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